15/07/2025 16:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/07/2025 18:17

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/05/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 14:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
12/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:56

Juntada de Ata de audiência
12/05/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:30, VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
10/03/2025 22:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2025 22:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ilhéus-BA
21/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:16

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS HORA em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS HORA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1003956-27.2023.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL DOS SANTOS HORA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDO EDSON CORDIER POMPA - BA44150 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Rejeito a impugnação à justiça gratuita porque compete à impugnante elidir a presunção de pobreza a que se refere o art. 99, §3º, do CPC, ônus do qual a ré não se desincumbiu.

Por conseguinte, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual arguida pela ré porque, quando do ajuizamento da ação, 19/07/2023, o nome da autora ainda se encontrava negativado, pois, segundo a ré, a exclusão se deu em 01/08/2023.

Designo, com fulcro no art. 33 da Lei 9099/1995, audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 10/02/2025, às 15h:30min, pelo aplicativo TEAMS, para tomada do depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré.

Faculto às partes arrolarem testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n° 9099/1995.

Esclareço que não se faz necessária a assinatura ou o download de qualquer programa ou aplicativo (exceto se for utilizado celular ou tablet), bastando que a parte acesse o link abaixo e tenha no dispositivo a ser utilizado câmera, microfone e saída de áudio. É recomendada a utilização de fones de ouvido.

Deve ser copiado e colado link abaixo no navegador de preferência e, ao abri-lo, escolher a opção "continuar neste navegador".

Ressalte-se que apenas clicar no link fornecido poderá abrir o acesso para sala equivocada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDQzZjI1NjEtYTRhYi00MzgzLWIwN2UtODM0MTQ5MTA1MDc4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bb90d5fe-f127-4f42-bb9d-52a7fbbd1556%22%7d O link acima foi testado e está operante.

Ao dar ciência neste despacho, as partes devem informar o número do telefone do advogado com WhatsApp para facilitar a comunicação com a Secretaria.

O não comparecimento da parte autora à audiência implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/1995.

Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA w:\gabju\lpc - ilheus\03-decisoes\jef\pje\direitos do consumidor\secon_rej preli jg_rej preli falta inter_negativação indevida_ 23 100395627.doc
13/11/2024 08:06

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 08:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/11/2024 08:06

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DOS SANTOS HORA - CPF: *53.***.*17-52 (AUTOR)
12/08/2024 14:36

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:36

Juntada de réplica
25/07/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:11

Juntada de contestação
15/05/2024 07:53

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 07:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 07:53

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
15/05/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:53

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DOS SANTOS HORA - CPF: *53.***.*17-52 (AUTOR)
14/05/2024 19:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/12/2023 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2023 17:27

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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