30/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:35

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:35

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 09:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA - CPF: *75.***.*97-91 (AUTOR)
04/04/2025 20:17

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:08

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 17:11

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
17/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:15

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:07

Recebidos os autos
11/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/11/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1055688-16.2024.4.01.3300 AUTOR: ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPECIALIDADE:ortopedia POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS ABAIXO MENCIONADAS: N. 23/2017/PORTARIA 5ª VARA JEF/CÍVEL DEIXO PARA FAZER CONCLUSÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR EM MOMENTO OPORTUNO, ULTERIOR À INSTRUÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO LIMINAR NÃO SE REFERE ÀS HIPÓTESES: A) LIBERAR VALORES PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA GRAVE OU TERMINAL, OU QUE POSSUAM DEPENDENTES NESSA SITUAÇÃO; B) PROMOVER À EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTRO DE INADIMPLENTES; C) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL; D) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE P.A.; D) OUTRAS HIPÓTESES, A CRITÉRIO DO JUIZ DA CAUSA.

PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020 E PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 01/2024: SERÁ DESIGNADA A PERÍCIA MÉDICA PELO NUCOD, A SER REALIZADA PELO PERITO OFICIAL.

O PERITO DEVE RESPONDER, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, AOS QUESITOS RELATIVOS AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSTANTES NA PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020, PODENDO, PARA TANTO, PROCEDER A QUAISQUER DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, NOS TERMOS DO 473, §3º, DO NCPC.

FICAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA DOS JEFS 02/2024.

FICA FACULTADA AOS LITIGANTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AO PERITO.

INTIMEM-SE.

A PARTE AUTORA FICA CIENTE DE QUE DEVE comparecer com 15 minutos de antecedência no local da perícia, APRESENTAR-SE AO PERITO, LEVANDO A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE PODERÃO SER SOLICITADOS PELO PERITO: PETIÇÃO INICIAL E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A EXEMPLO DE RECEITAS MÉDICAS, EXAMES MÉDICOS, ATESTADOS MÉDICOS, SEJAM ANTIGOS (DE PREFERÊNCIA) OU NOVOS.

FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA ORA DESIGNADA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA A INTIMAÇÃO DO MPF (EM CASO DE AUTOR INCAPAZ).

CONTESTAÇÃO DEPOSITADA EM SECRETARIA.

REALIZADA A PERICIA E APRESENTADO LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU COM VISTAS A APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU MANIFESTAÇÃO ESCRITA ESPECÍFICA NO PRAZO DE 30 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ EXIBIR AS TELAS DE CONSULTA AO SISTEMA SAT.

HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. em caso de LAUDO JUDICIAL ATESTAR INCAPACIDADE para os atos da vida CIVIL, deve o autor, no prazo de 10 dias, JUNTAR TERMO DE CURATELA ESPECIAL DEVIDAMENTE ASSINADO POR CÔNJUGE/GENITOR(A)/IRMÃO(Ã), NOS TERMOS DO ARTIGO 9º, I, DO CPC, DOCUMENTOS PESSOAiS DO CURADOR(RG/CPF/COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA), E, SENDO CASO, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO INCAPAZ REPRESENTADO E SUBSCRITA PELO CURADOR.

EM CASO DE LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL AO DEMANDANTE, CONCLUA-SE O FEITO PARA SENTENÇA.

PORTARIA Nº 28 DA 5ª VARA/JEF – CÍVEL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

PROCEDA A SECRETARIA AO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR (assinado digitalmente)
08/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:03

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 24/09/2024.
24/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/09/2024 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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