26/01/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
26/01/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA TEREZAN SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:11

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1011373-07.2024.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA MARIA TEREZAN SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 19 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/12/2024 19:01

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA TEREZAN SILVA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA TEREZAN SILVA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:07

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 16:05

Juntada de pedido de extinção do processo
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1011373-07.2024.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA MARIA TEREZAN SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

Assim, a parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; a petição deverá indicar separadamente o montante principal e os valores correspondentes aos juros e correção monetária; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/11/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 08:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
05/11/2024 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 17:56

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 17:56

Homologada a Transação
04/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
04/11/2024 11:47

Juntada de Ata de audiência
30/10/2024 08:58

Juntada de informação
14/10/2024 16:26

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 05:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:08

Decorrido prazo de FLAVIA MARIA TEREZAN SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 05:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 13:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 11:30, Central de Conciliação da SJTO.
24/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:39

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:03

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
23/09/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
22/09/2024 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2024 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:03

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
13/09/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:52

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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