TRF1 - 0000280-59.2013.4.01.4103

1ª instância - 1ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LORIVALDO RENATO RUTTMANN

CPF *10.***.*14-20

RUTTMANN E FILHOS LTDA - ME

CNPJ: 05.665.930/0001-88

EBERHART ERICH RUTTMANN

CPF *52.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IZABELA MINEIRO MENDES

CPF *05.***.*06-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0000280-59.2013.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EBERHART ERICH RUTTMANN, LORIVALDO RENATO RUTTMANN, RUTTMANN E FILHOS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    VILHENA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 05/10/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/10/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 15:42

    Juntada de e-mail

  • 30/08/2021 14:14

    Expedição de Intimação.

  • 30/08/2021 14:09

    Juntada de e-mail

  • 30/08/2021 14:03

    Juntada de consulta

  • 20/08/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 16:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/08/2021 20:17

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 14:47

    Juntada de consulta

  • 09/03/2021 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 17:21

    Juntada de manifestação

  • 30/10/2020 12:26

    Decorrido prazo de RUTTMANN E FILHOS LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:26

    Decorrido prazo de EBERHART ERICH RUTTMANN em 27/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:26

    Decorrido prazo de LORIVALDO RENATO RUTTMANN em 27/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.

  • 28/10/2020 07:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 00:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/08/2020 00:03

    Juntada de capa

  • 26/08/2020 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 11:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 07/11/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2019 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2019 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2019 18:59

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 17:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 30/05/2019 17:13

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 30/05/2019 17:13

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 30/05/2019 17:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

  • 30/05/2019 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/02/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/02/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2016 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2016 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 15:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/11/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1201

  • 29/11/2016 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/11/2016 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

  • 21/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 21/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 21/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 21/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 21/11/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/11/2016 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2016 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2016 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2016 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 17:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/06/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2016 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO REFERENTE AOS AUTOS 1500-92.2013.4014103

  • 11/03/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REFERENTE AOS AUTOS 1088-64.2013.4014103

  • 19/02/2016 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2015 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/11/2015 11:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATÓRIA

  • 16/11/2015 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1337

  • 30/09/2015 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2015 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 18:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/09/2015 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/09/2015 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA A ESTE JUIZO AGUARDANDO CHEGADA PARA JUNTAR DOCUMENTOS

  • 15/07/2015 14:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/05/2015 18:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCONTRA-SE NO SEU REGULAR CUMPRIMENTO

  • 19/05/2015 18:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/02/2015 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ESPELHO EM ANEXO

  • 09/02/2015 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2014 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1808

  • 04/11/2014 13:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2014 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2014 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/10/2014 15:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/10/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2014 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/06/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2014 16:45

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 15/05/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2014 19:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2013 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2013 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2013 16:20

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2013 10:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002691-23.2024.4.01.3311

Alex dos Santos Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1004086-35.2024.4.01.3704

Gildasio Varao de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Phelippe Sousa Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1041251-58.2024.4.01.3400

Gabriel Correa Costa

Uniao Federal

Advogado: Mona Chena Goncalves Santa Rosa Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 1006372-35.2023.4.01.3311

Erisvaldo Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1004715-24.2024.4.01.3311

Edesio Nunes dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maicon Cortes Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2024 22:27

Exibir Processo