06/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1006612-87.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILTON DE SOUSA E SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Considerando ainda que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Intime-se o INSS, por meio dos seus órgãos responsáveis, para implantação do benefício.

Expeça-se a requisição de pequeno valor para pagamento das verbas pretéritas.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, conforme artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se apenas a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido, voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Em seguida, intime-se a parte autora para ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao TRF1.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ITABUNA,BA ( assinado e datado eletronicamente).

Juiz Federal
30/07/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010245-43.2023.4.01.3311

Camilla Santos de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camilla Santos de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1002617-60.2024.4.01.3507

Myneia Garcia Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denilsa Rodrigues Tavares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1007439-57.2021.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Antonio Mendes

Advogado: Francisco Francine Gomes Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2021 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1002597-69.2024.4.01.3507

Neuci Pereira do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Assis Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1069865-10.2023.4.01.3400

Luiz Augusto Gomes de Oliveira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nathalia Satzke Barreto Duarte

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 17:54

Exibir Processo