07/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007439-57.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO ANTONIO MENDES, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, MARLON DE LIMA INAJOSA D E S P A C H O Tendo em vista a ocorrência atestada acima (cf. certidão ID 2170403725), intime-se a demandada Maria do Socorro Rodrigues dos Santos, por publicação deste despacho no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – eDJF1 (CPC, art. 346, caput), para, querendo, oferecer razões finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vencido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL SUBSCRITOR(A)
31/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1007439-57.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO ANTONIO MENDES, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, MARLON DE LIMA INAJOSA D E S P A C H O 1.

Designo o dia 22 de novembro de 2024, às 15h30 para realização de interrogatório dos demandados e oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (Id. 2148702162) e pelo demandado Francisco Antônio Mendes (Id. 2153134337). 1.1 Não implicará confissão o fato de os demandados optarem por permanecer em silêncio (Lei nº 8.429/1992, art. 17, § 18). 1.2 Os demandados serão intimados da audiência por intermédio de seus advogados, com exceção daquela que não constituiu advogado nos autos (Maria do Socorro Rodrigues dos Santos - revel), a qual será intimada mediante publicação. 2.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes, seus procuradores e testemunhas, para tanto, declarar expressamente, com antecedência de pelo menos 2 (dois) dias, se pretendem participar de forma remota e informar número de telefone e e-mail pessoal ou institucional para envio do correspondente link de acesso. 2.1 A ausência de manifestação importará a presunção de opção pelo comparecimento físico à audiência, afastada a possibilidade de acolhimento de pedido intempestivo de participação virtual. 2.2 Incumbe ao réu que arrolou testemunhas (Francisco Antônio Mendes), por seu advogado, comunicar nos autos a opção destas pela participação remota na audiência, informando os respectivos e-mails pessoais. 2.3 A Sala de Audiências da 2ª Vara Federal também estará preparada para receber presencialmente as testemunhas e os demais participantes da audiência. 2.4 Os participantes deverão dispor de equipamento com acesso à internet assim como captação de áudio e vídeo, em local adequado para a boa qualidade de som e imagem, e com prévia instalação do aplicativo "Microsoft TEAMS". 2.5 A audiência não será adiada nem redesignada se o participante virtual não possuir acesso à internet ou venha a ter problemas de conexão na data e hora da audiência – salvo por motivo de força maior –, caso em que será considerado ausente do ato processual. 3.

Caberá ao advogado do demandado Francisco Antônio Mendes as providências intimativas de que tratam o art. 455, caput e § 1º, do CPC/2015, implicando eventual inércia a desistência de inquirição das testemunhas (CPC/2015, art. 455, § 3º). 4.

A testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal (ID 2148702162) será intimada por oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º, IV), nele fazendo constar que se optar por prestar depoimento por vídeo conferência, deverá encaminhar a este Juízo o respectivo e-mail pessoal ao endereço eletrônico [email protected], ou, se preferir, poderá informá-lo diretamente ao oficial de justiça, quando da realização do ato intimativo.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinado eletronicamente- JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Respondendo pela 2ª Vara SJAP
08/11/2022 15:03

Juntada de manifestação
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo de MARLON DE LIMA INAJOSA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 15:56

Juntada de contestação
29/09/2022 15:53

Juntada de contestação
21/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 16:28

Juntada de contestação
15/09/2022 15:32

Juntada de contestação
23/08/2022 11:16

Juntada de manifestação
17/08/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 18:02

Juntada de diligência
04/08/2022 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 00:17

Juntada de diligência
26/07/2022 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2022 14:24

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 11:38

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:38

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 13:55

Conclusos para decisão
14/03/2022 08:04

Juntada de parecer
07/03/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 13:52

Juntada de diligência
02/12/2021 20:11

Juntada de defesa prévia
01/12/2021 15:21

Juntada de manifestação
18/11/2021 00:33

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO REIS em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA COSTA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
10/11/2021 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 08:05

Juntada de diligência
21/10/2021 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 21:02

Juntada de diligência
21/10/2021 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 20:54

Juntada de diligência
21/10/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 20:47

Juntada de diligência
20/10/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 15:08

Desentranhado o documento
21/09/2021 15:08

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 15:06

Expedição de Mandado.
21/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 14:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 21:06

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 21:06

Outras Decisões
18/05/2021 09:26

Conclusos para decisão
17/05/2021 15:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
17/05/2021 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2021 10:19

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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