TRF1 - 0005053-67.2019.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR

CPF *05.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/06/2022 09:45

    Juntada de Informação

  • 23/06/2022 09:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2021 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 23/06/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:19

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 02/03/2022 17:13

    Juntada de e-mail

  • 25/02/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 07:42

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 10:11

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:35

    Juntada de contrarrazões

  • 20/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/10/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2021 10:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:21

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 10:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/08/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 13:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/08/2021 04:26

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 17:14

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/07/2021 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 20:05

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/11/2020 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 13/07/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 16:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/07/2021 15:13

    Juntada de informação

  • 01/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 31/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:54

    Audiência Instrução e julgamento designada para 13/07/2021 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 12/05/2021 13:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 09:59

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2021 02:12

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 19:27

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:36

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 16:33

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 24/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 22:39

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 17:57

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005053-67.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "DECRETO a revelia, nos termos do art. 367 do CPP, do acusado PAULO SANTOS GUIMARÃES JÚNIOR, que mudou de endereço e não comunicou o Juízo (ID 420597597).

    Assim, dou prosseguimento ao feito, determino a remessa dos autos ao MPF para dizer se há diligências a requerer.

    No retorno, encaminhem-se os autos à DPU para os termos do art. 402 do CPP.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 10/03/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/03/2021 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:29

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/11/2020 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 08/03/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:14

    Juntada de Ata de audiência.

  • 17/11/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 18:53

    Juntada de e-mail

  • 31/10/2020 07:47

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:43

    Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 18:08

    Decorrido prazo de PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 16:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 14:00

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 16/09/2020 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/09/2020 14:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2020 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2020 12:41

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/11/2020 13:30 em 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 11/09/2020 14:31

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 11/09/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 11:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2020 11:31

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2020 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3685/2019 - COMARCA DE CAMETÁ/PA - DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 07/02/2020 14:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2020 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2020 16:01

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 67.

  • 04/02/2020 16:01

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUSÊNCIA DE RÉUS E ACUSADOS.

  • 17/01/2020 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 13/01/2020 17:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2019 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 16/12/2019 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 11/12/2019

  • 09/12/2019 14:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2019 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3685

  • 03/12/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA 04/02/2020 - 15:30

  • 11/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 15:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.51556 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 29/10/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 17/10/2019 17:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/10/2019 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/10/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.61. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DO ACUSADO PAULO SANTOS GUIMARAES JUNIOR. BELÉM (PA),

  • 16/10/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2019 15:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMARCA DE CAMETA

  • 22/08/2019 14:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 19230 - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS- ENCAMINHADAS PELO MPF

  • 02/04/2019 14:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.14368

  • 29/03/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 01/04/2019

  • 28/03/2019 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº. 014368 - O MPF TOMA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA.

  • 26/03/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/03/2019 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2019 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 809

  • 12/03/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2019 13:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 40/41.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
14/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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