TRF1 - 0003799-82.2016.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003799-82.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:INSTITUTO EDUCACIONAL HEITOR DE LIMA CUNHA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EZEQUIEL II SALES E SILVA - MA15394, WELLINGTON FERREIRA DE AMURIM - MA14007, NATHALIA CORREA STEFENONI - ES15844 e LEONARDO VELLO DE MAGALHAES - ES7057 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAR CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS e UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES / UNISABER - LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestarem a ação, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei 8.429/1992.
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, CPC.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 3º Andar, telefone: (98) 3214-5770/5771.
Horário de expediente: das 08h30 às 15h30.
EXPEDIDO em 12 de novembro de 2024.
José Valterson de Lima Juiz Federal -
31/05/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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16/08/2021 15:25
Juntada de Certidão
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04/08/2021 13:33
Expedição de Carta precatória.
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15/12/2020 18:23
Juntada de petição intercorrente
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12/12/2020 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 12:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/12/2020 12:46
Juntada de volume
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12/12/2020 12:37
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
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20/11/2020 10:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/11/2020 10:09
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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09/11/2020 13:36
CitaçãoORDENADA
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09/11/2020 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2020 10:47
Conclusos para despacho
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19/03/2020 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/03/2020 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
11/03/2020 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2020 11:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/03/2020 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/08/2019 11:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/05/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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16/05/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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16/05/2019 15:07
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)
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16/05/2019 14:51
EXTRACAO DE CERTIDAO
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20/07/2018 15:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DO INSTITUTO EDUCACIONAL HEITOR DE LIMA CUNHA.
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28/05/2018 13:53
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/05/2018 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 34918/2017
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11/12/2017 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2017 09:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2017 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/11/2017 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista ao MPF
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16/11/2017 13:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 223/2017
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16/11/2017 13:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 223/2017
-
07/11/2017 14:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 226/2017
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07/11/2017 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 226/2017
-
07/11/2017 14:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 224/2017
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07/11/2017 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 224/2017
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31/10/2017 17:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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13/10/2017 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2017 16:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/09/2017 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração
-
28/09/2017 16:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 306/2017
-
29/08/2017 12:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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29/08/2017 12:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 226/2017
-
29/08/2017 12:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 225/2017
-
29/08/2017 12:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 224/2017
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29/08/2017 12:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 223/2017
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09/08/2017 16:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 506/2017: CENTRO DE ENSINO SISTEMAS E TECNOLOGIA - CESTE.
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07/06/2017 15:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/05/2017 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/05/2017 09:47
Conclusos para despacho
-
11/01/2017 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 42903/2016
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09/12/2016 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2016 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
23/11/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/11/2016 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/09/2016 17:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 160/2016
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20/09/2016 17:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/08/2016 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29301
-
15/08/2016 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2016 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2016 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao mpf acerca da certidao apresentada.
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05/08/2016 00:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 677/2016
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20/07/2016 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24883
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06/07/2016 19:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2016 16:13
CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/07/2016
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30/06/2016 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/06/2016 12:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF acerca da certidção apresentada.
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30/06/2016 12:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 159/2016
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30/06/2016 12:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/05/2016 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - n 16549
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27/05/2016 16:44
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 158/2016
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27/05/2016 16:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/05/2016 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ao oficio 369/2016
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09/05/2016 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2016 17:31
Conclusos para despacho
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05/05/2016 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2016 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/04/2016
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15/04/2016 14:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) VIA MALOTE DIGITAL N. 160
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15/04/2016 14:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) VIA MALOTE DIGITAL N. 159
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15/04/2016 14:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL
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15/04/2016 14:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/04/2016 19:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 677/2016: CENTRO DE ENSINO SISTEMAS E TECNOLOGIA.
-
19/02/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/02/2016 16:18
CitaçãoORDENADA
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19/02/2016 16:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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15/02/2016 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/02/2016 13:47
Conclusos para decisão
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05/02/2016 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2016 18:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/02/2016 18:36
INICIAL AUTUADA
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03/02/2016 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2016
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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