TRF1 - 0008030-09.2007.4.01.3300

1ª instância - 10ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEVAL S A

CNPJ: 32.631.657/0001-43

Advogados

MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL

OAB: 12536/BA

CPF *23.***.*16-15

GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO

OAB: 22189/BA

CPF *02.***.*82-08

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 0008030-09.2007.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 01/2019 - 10ª Vara) Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos, devendo a parte interessada, se for o caso, promover o cumprimento de sentença conforme as normas processuais.

    Enquanto não advier a prescrição, os autos aguardarão no arquivo eventual iniciativa da(s) parte(s), quando, se for o caso, serão desarquivados e conclusos ao MM.

    Juiz Federal da 10ª Vara.

    Se não houver manifestação, mantenham-se os autos no arquivo.

    Intimem-se.

    Salvador, data da assinatura eletrônica Marilyn Cardoso Batista Diretora de Secretaria da 10ª Vara, em substituição GFD

  • 27/04/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/02/2008 14:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/02/2008 15:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2008 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENTE DO MPF

  • 28/01/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-06.02.058

  • 25/01/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2008 17:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EM 24/01/2008

  • 24/01/2008 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR APRESENTA CONTRA-RAZÕES

  • 16/01/2008 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/01/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PRAZO

  • 10/01/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2008 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2008 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2008 17:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 07/01/2008

  • 07/01/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/RECURSO DE APELACAO DA PFN

  • 03/12/2007 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 29/11/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AG PRAZO

  • 28/11/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/11/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2007 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2007 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2007 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG SENT LIVRO Nº 144-A, FLS 03/07

  • 11/07/2007 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2007 16:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/07/2007 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 09/07/2007 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/07/2007 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2007 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 6/07/2007

  • 27/06/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2007 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2007 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2007 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2007 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... entendo prejudicado o exame judicial cabível, após comunicação pela parte da interposição de Agravo de Instrumento...

  • 21/06/2007 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2007 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 17:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2007 17:31

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA PEVAL S/A

  • 20/06/2007 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 20/06/2007 15:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/06/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2007 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 08:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/06/2007 18:58

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF DA 1ª REGIAO

  • 14/06/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO AUTOR INFORMANDO QUE INTERPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/06/2007 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR

  • 06/06/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2007 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., INDEFIRO o requerimento de fls...

  • 25/05/2007 17:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2007 17:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/05/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/EMBARGOS DE DECLARACAO ADV DO AUTOR RECEBIDO EM 25/05/2007

  • 21/05/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/05/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/05/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 05-A, PGS. 87/88

  • 18/05/2007 13:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2007 13:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM 17/05/2007

  • 17/05/2007 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR OFICIO DO MINISTERIO DA FAZENDA RECEBIDO EM 17/05/2007

  • 14/05/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2007 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após o decurso do prazo para informar,...

  • 07/05/2007 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2007 09:14

    INICIAL AUTUADA

  • 04/05/2007 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2007

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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