09/12/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1006897-80.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DOS ANJOS DE JESUS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: NERISVALDO SOUZA DA SILVA - BA19870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual e juntar aos autos procuração, outorgando poderes ao subscritor da petição inicial, a fim de ratificar todos os atos do processo e possibilitar a expedição da RPV..

ITABUNA, 6 de dezembro de 2024 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
06/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1006897-80.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Considerando ainda que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Intime-se o INSS, por meio dos seus órgãos responsáveis, para implantação do benefício.

Expeça-se a requisição de pequeno valor para pagamento das verbas pretéritas.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, conforme artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se apenas a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido, voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Em seguida, intime-se a parte autora para ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao TRF1.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

ITABUNA,BA ( assinado e datado eletronicamente).

Juiz Federal
06/08/2024 15:08

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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