21/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/08/2025.
20/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 12:55

Transitado em Julgado em 13/12/2024
07/01/2025 11:00

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 09:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:15

Decorrido prazo de J DE ALMEIDA SANTOS LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:15

Decorrido prazo de JACKSON DE ALMEIDA SANTOS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005285-53.2023.4.01.3308 CLASSE: MONITÓRIA (40) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: J DE ALMEIDA SANTOS LTDA, JACKSON DE ALMEIDA SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação monitória com o objetivo de condenar à parte em obrigação de pagar quantia certa, em virtude de inadimplência contratual.

Citada, a parte ré não pagou a dívida nem apresentou embargos à ação monitória. É o relatório.

DECIDO.

A ação monitória é proposta por quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, quer exigir de outrem o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de fazer ou não fazer (artigo 700 e incisos do CPC).

A parte ré não pagou a dívida nem opôs embargos à ação monitória, quadro que enseja a convolação do mandado monitório em título executivo judicial.

Posto isso, o mandado monitório resta convertido em título executivo judicial, e esses autos seguirão o procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (Capítulo III do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – art. 523 e seguintes do CPC).

Por essas razões, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos elencados na inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (10% sobre o valor atualizado da causa).

Jequié/BA, Data da Assinatura Eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
11/11/2024 10:40

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 16:24

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 20:32

Juntada de petição intercorrente
15/01/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:08

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:06

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:46

Expedição de Carta precatória.
25/08/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
11/07/2023 09:50

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2023 09:49

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:45

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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