TRF1 - 0001736-16.2005.4.01.4300

29/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/07/2024 12:10

Juntada de Informação

29/07/2024 12:10

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 26/07/2024 23:59.

30/06/2024 22:27

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024 13:44

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024 08:17

Juntada de Certidão

25/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 18:44

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

11/06/2024 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024 18:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

25/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/05/2021 19:35

Juntada de parecer

20/05/2021 19:35

Conclusos para decisão

12/05/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/05/2021 18:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

12/05/2021 18:17

Juntada de Certidão de Redistribuição

16/04/2021 15:12

Recebidos os autos

12/04/2021 15:31

Recebidos os autos

12/04/2021 15:31

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021 15:26

Distribuído por sorteio