TRF1 - 0001736-16.2005.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ENERPEIXE S.A.

CNPJ: 04.426.411/0001-02

Advogados

JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB: 1672/TO

CPF *75.***.*63-20

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB: 97282/SP

CPF *06.***.*21-09

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB: 4170/TO

CPF *08.***.*19-00

FABRICIO RODRIGUES ARAUJO AZEVEDO

OAB: 3730/TO

CPF *24.***.*02-87

GISELLE COELHO CAMARGO

OAB: 4789/TO

CPF *53.***.*82-53

RAQUEL MARIA SARNO OTRANTO COLANGELO

OAB: 22858/SP

FABIO PEIXINHO GOMES CORREA

OAB: 183664/SP

HELOISA JASSOUS

OAB: 140233/SP

CPF *27.***.*56-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001736-16.2005.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) JUIZO RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: ENERPEIXE S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 30 de outubro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 16/04/2021 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 05/04/2021 09:54

    Juntada de Informação

  • 05/04/2021 09:42

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 04/04/2021 11:58

    Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 23/03/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 21:46

    Juntada de Informação

  • 11/03/2021 21:45

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:15

    Juntada de Informação

  • 06/02/2021 02:39

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 21:58

    Juntada de Informação

  • 25/01/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 00:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS em 21/01/2021 23:59.

  • 12/11/2020 05:21

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 09:25

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2020 09:25

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2020 10:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/10/2020 13:05

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/10/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 20:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 20:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2020 20:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 20:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 20:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 08:47

    Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 30/09/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2020 18:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 14:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 23:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 15:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPE.

  • 05/03/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS

  • 19/02/2020 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS

  • 18/02/2020 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2020 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/12/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 10:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/12/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS

  • 14/11/2019 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS

  • 13/11/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 09:29

    TRANSITO EM JULGADO EM - C/ 07 VOLS

  • 29/10/2019 09:29

    RECEBIDOS DO TRF - C/ 07 VOLS

  • 29/08/2007 08:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/08/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2007 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRA-RAZOES DO IBAMA.

  • 27/08/2007 14:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES DA ENERPEIXE.

  • 17/08/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA APRESENTAR CONTRA-RAZOES

  • 07/08/2007 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1784, SEÇÃO II, PAG. B 3/4, CIRC. 06/08/2007.

  • 06/08/2007 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR IBAMA P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...

  • 03/08/2007 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA DO DESPACHO DE FL.

  • 03/08/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2007 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDOS P APRESENTAREM CONTRA-RAZOES...

  • 30/07/2007 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2007 18:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELACAO INTERPOSTA PELO MPF.

  • 16/07/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06 VOLS

  • 27/06/2007 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS

  • 27/06/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA INTEGRATIVA DE FLS.

  • 27/06/2007 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA DA SENTENCA INTEGRATIVA DE FLS

  • 27/06/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA SENTENCA INTEGRATIVA DE FLS

  • 06/06/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IBAMA E MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA SENTENCA INTEGRATIVA DE FL.

  • 05/06/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA E MINISTERIO PUBLICO ESTAUDAL DA SENTENCA DE FL.

  • 05/06/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1742, SECAO II, PAGS. B 6/8, DE 04.06.2007

  • 01/06/2007 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.

  • 30/05/2007 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2007 14:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF

  • 25/05/2007 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS

  • 16/05/2007 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS

  • 16/05/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA SENTENCA DE FLS.

  • 16/05/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA DA SENTENCA DE FLS.

  • 16/05/2007 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE DA SENTENCA DE FLS.

  • 13/04/2007 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DOS AGRAVOS INTERPOSTOS NOS AUTOS.

  • 10/04/2007 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPE E IBAMA DA SENTENCA DE FLS.

  • 10/04/2007 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPE E IBAMA DA SENTENCA DE FLS.

  • 10/04/2007 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DOS AGRAVOS INTERPOSTOS

  • 10/04/2007 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1704, SECAO II, PAGS. B 14/14, DE 09.04.2007

  • 02/04/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/04/2007 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.

  • 22/02/2007 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2007 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS

  • 18/09/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1587, SEC. II, PÁG. B 3, DE 18/09/2006.

  • 14/09/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2006 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM O DESPACHO DE FL. PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DE FLS.

  • 14/09/2006 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER A CITACAO DA ANEEL

  • 04/09/2006 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/05 VOLS

  • 18/05/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLS

  • 18/05/2006 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO AGRAVO RETIDO DE FLS.

  • 16/05/2006 12:38

    Conclusos para despacho - VISTA AGRAVO RETIDO

  • 15/05/2006 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ENERPEIXE REQUER PRODUCAO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL...

  • 15/05/2006 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA DIZ NAO TER PROVAS A ESPECIFICAR

  • 15/05/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA DA DECISAO DE FLS.

  • 15/05/2006 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA DECISAO DE FL.

  • 15/05/2006 14:28

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - PELO IBAMA

  • 15/05/2006 14:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA ENERPEIXE S.A.

  • 11/05/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 vols

  • 08/05/2006 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA 05 vols

  • 02/05/2006 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 02/05/2006 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROMOTOR DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS DA DECISAO DE FLS.

  • 27/04/2006 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBMA E MPE

  • 27/04/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1491, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 27/04/2006.

  • 20/04/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2006 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DET.ESPECIFICACAO DE PROVAS, DEVENDO AS PARTES INDICAREM A NECESSIDADE DAS MESMAS, EM 10 DIAS

  • 31/03/2006 16:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2006 16:04

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 29/03/2006 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS

  • 22/09/2005 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/05 VOLS

  • 21/09/2005 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA P MANIFESTAR-SE SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FLS.

  • 21/09/2005 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO IBAMA

  • 20/09/2005 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOL.

  • 31/08/2005 16:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA C/ 05 VOL.

  • 30/08/2005 17:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA ENERPEIXE

  • 30/08/2005 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P JUNTADA DE PETICAO.

  • 19/08/2005 20:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 03/08/2005 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA PETIÇÃO DE AGRAVO.

  • 22/07/2005 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2005 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 13/07/2005 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/07/2005 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENERPEIXE REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.

  • 11/07/2005 15:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2005 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA DOCUMENTOS.

  • 11/07/2005 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/07/2005 16:30

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2005 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2005 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2005 16:07

    INICIAL AUTUADA

  • 07/07/2005 14:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/07/2005 18:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2005

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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