TRF1 - 1014128-38.2023.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1014128-38.2023.4.01.4300 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) PARTE AUTORA: JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SJTO PARTE RÉ: JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO Trata-se de petição criminal autuada para dar destinação a bens apreendidos nos autos n. 0008183-10.2011.4.01.4300, que transitou em julgado com a absolvição dos réus Ana Paula Ramalho e Omar Balbino Queiroz (ID 1867403177 – Pág. 56).
O objeto apreendido é um HD, marca Samsung, P/N 0820J1FY810640, capacidade de 80GB (ID 1867403177 – Pág. 144/15), cuja constrição foi realizada na Procuradoria Geral do Estado do Tocantins - PGE/TO, sem a identificação de pessoa física detentora do objeto.
Instado, o Ministério Público Federal requereu a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins - PGE/TO para manifestar interesse na restituição do aludido bem (ID 2137647997).
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal, razão pela qual determino a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins - PGE/TO para se manifestar acerca da restituição do HD, marca Samsung, P/N 0820J1FY810640 (ID 1867403177 – Pág. 144/15).
Com a juntada da manifestação, intime-se o MPF para se manifestar em 05 dias.
Apresentado o Parecer do Parquet Federal, façam-se novamente conclusão dos autos.
Cumpra-se.
Palmas - TO, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal -
06/11/2023 12:46
Desentranhado o documento
-
06/11/2023 12:46
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
04/11/2023 09:34
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2023 09:34
Cancelada a conclusão
-
04/11/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 16:13
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2023 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
-
18/10/2023 14:24
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/10/2023 14:22
Recebido pelo Distribuidor
-
18/10/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021077-55.2024.4.01.3100
Davi Canicali
Uniao
Advogado: Vitor Vicentini Camargo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2024 11:51
Processo nº 1000788-92.2024.4.01.3200
Sisifo Monteiro Sociedade Individual de ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Evellyn Monteiro Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/01/2024 18:09
Processo nº 1000788-92.2024.4.01.3200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Sisifo Monteiro Sociedade Individual de ...
Advogado: Evellyn Monteiro Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2025 16:01
Processo nº 0040420-86.2008.4.01.3400
Orlando Alves Pinto
Diretor de Civis Inativos e Pensionistas...
Advogado: Antonio Marcos de Paulo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2008 16:45
Processo nº 1006841-47.2024.4.01.3311
Adeildo Machado Damasceno
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Eucles Nascimento Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/08/2024 13:11