TRF1 - 0028816-41.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PROCESSO: 0028816-41.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028816-41.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: YTACONAVI TRANSPORTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO ANDREI CANTO DA SILVA - DF18077 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO YTACONAVE TRANSPORTES LTDA ME e DIRCE ROQUE DA SILVA manifestam recurso de apelação por meio do qual requerem a reforma da sentença (ID 73960546 - Pág. 233/235) que julgou improcedentes os pedidos da ação de suspensão da apreensão e consequente liberação do ônibus SCANIA K 112 CL, ano/modelo 1998, Placa BYF 0239, tornando sem efeito a pena de perdimento, na forma dos Decretos-Leis 37/66 e 1.455/76.
A matéria é objeto do Tema Repetitivo 1041, tendo o Superior Tribunal de Justiça determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada no território nacional.
Em tais condições, determino o sobrestamento do presente recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, na data da assinatura.
Juiz Federal ALAN FERNANDES MINORI Relator Convocado -
06/11/2020 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2020 23:59:59.
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09/09/2020 06:22
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 06:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 06:21
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 06:21
Juntada de Petição (outras)
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09/09/2020 06:17
Juntada de Petição (outras)
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24/04/2020 17:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/04/2020 17:45
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/04/2020 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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24/04/2020 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:22
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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27/04/2018 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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17/04/2018 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:45
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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14/08/2015 07:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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12/08/2015 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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10/08/2015 18:50
Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DOS AI 2002.01.00.045040-7
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10/08/2015 18:49
DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 2002.01.00.045040-7
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10/08/2015 18:39
Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DOS AI 2002.01.00.043038-1
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10/08/2015 18:39
DESAPENSADO DESTE PROCESSO - O AI 2002.01.00.043038-1
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10/08/2015 18:29
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO TRASLADAR AI. (DE MERO EXPEDIENTE)
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10/08/2015 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.5 D
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07/08/2015 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/07/2009 15:38
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 19:55
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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14/07/2008 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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10/07/2008 12:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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07/07/2008 18:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA.P/CÓPIA
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07/07/2008 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/07/2008 14:54
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
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10/03/2008 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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05/03/2008 18:12
CONCLUSÃO AO RELATOR
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05/03/2008 18:11
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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