TRF1 - 0004158-31.2018.4.01.3904
1ª instância - 6ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROCESSO: 0004158-31.2018.4.01.3904 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: CASARIN CEREALISTA LTDA - EPP, RODOLFO CASARIN CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1.
Relatório: Trata-se de ação que EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. propôs contra EXECUTADO: CASARIN CEREALISTA LTDA - EPP, RODOLFO CASARIN execução da dívida ativa.
Houve quitação do débito, com o último valor informado pela exequente, conforme conversão em renda realizada pela CEF e comprovada nos autos. 2.
Fundamentação: Segundo informação constante nos autos, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3.
Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC.
Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).
Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal -
06/10/2022 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 11:25
Conclusos para despacho
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04/10/2022 11:24
Juntada de Certidão
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26/09/2022 14:03
Juntada de petição intercorrente
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19/09/2022 12:43
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 12:43
Juntada de Certidão
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19/09/2022 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 10:55
Juntada de documentos diversos
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13/09/2022 10:43
Conclusos para despacho
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17/06/2022 10:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/03/2022 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/03/2022 23:59.
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24/02/2022 17:18
Processo devolvido à Secretaria
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24/02/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 13:53
Conclusos para despacho
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18/02/2022 15:08
Processo devolvido à Secretaria
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18/02/2022 15:08
Juntada de Certidão
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18/02/2022 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 15:08
Proferida decisão interlocutória
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12/11/2021 15:03
Conclusos para decisão
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13/08/2021 15:30
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
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22/06/2021 02:24
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 11:44
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 11:44
Juntada de Certidão
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18/06/2021 11:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 12:53
Conclusos para despacho
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14/06/2021 12:52
Juntada de Certidão
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10/03/2021 02:11
Decorrido prazo de CASARIN CEREALISTA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.
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08/02/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 13:07
Conclusos para despacho
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11/01/2021 18:37
Juntada de petição intercorrente
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11/01/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 13:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/12/2020 10:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/11/2020 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/11/2020 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2020 11:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/10/2020 13:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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11/09/2020 08:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/07/2020 15:06
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
14/07/2020 15:05
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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14/07/2020 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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01/06/2020 16:17
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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01/06/2020 16:16
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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20/05/2020 16:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
27/11/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/09/2019 16:43
Conclusos para despacho
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03/07/2019 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2019 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2019 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/06/2019 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTADO SOMENTE NESTA DATA EM RAZAO DE PROBLEMAS TECNICOS
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05/04/2019 10:07
Conclusos para despacho
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05/04/2019 10:02
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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25/03/2019 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2019 13:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/01/2019 13:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/12/2018 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/12/2018 10:27
Conclusos para despacho
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11/12/2018 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/11/2018 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/09/2018 13:13
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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12/09/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/09/2018 13:10
Conclusos para despacho
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12/09/2018 13:10
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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13/08/2018 12:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/08/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2018 16:33
Conclusos para despacho
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05/07/2018 10:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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04/07/2018 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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