24/03/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2025 16:43

Juntada de Informação
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007208-11.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
21/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:07

Juntada de recurso inominado
06/02/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2025.
06/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 08:53

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:34

Decorrido prazo de DINA ALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 16:18

Juntada de contestação
20/12/2024 15:37

Juntada de impugnação
17/12/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:11

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de DINA ALVES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:48

Decorrido prazo de DINA ALVES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:33

Perícia agendada
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007208-11.2024.4.01.4301 DESPACHO 1.

O pedido de justiça gratuita será apreciado na sentença. 2.

Considerando a inviabilidade de autocomposição nesta fase processual, ante o posicionamento da Fazenda Pública ré quanto à necessidade de completa instrução probatória para fins de viabilização de acordos em feitos desta natureza, deixo de aplicar o artigo 334 do NCPC. 3.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 4.

Designo perícia médica para o dia 02/12/2024, das 13h às 16h por ordem de chegada, a ser realizada na Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

Para tanto, nomeio como perito o(a) Dr(a) Marley Rocha Albino Noleto, CRM-TO 6012, que deverá entregar o laudo em até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. 4.1.

Fixo os honorários periciais em R$ 350.00 (trezentos e cinquenta reais), considerando a portaria nº 04/2024. 4.2.

Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 4.3.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 5.

Após a juntada do laudo médico pericial e reconhecido pelo perito, expressamente, ausência de impedimento de longo prazo (laudo desfavorável), INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

Após, venham conclusos para sentença. 5.2.

Caso contrário, isto é, reconhecido, ainda que parcialmente, a existência de impedimentos de longo prazo, CITE-SE o INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 5.3.

Dispensa-se a perícia socioeconômica, tendo em vista o reconhecimento do critério na esfera administrativa. 6.

Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (NCPC, art. 178, II).

Ao final, conclusos.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
12/11/2024 12:37

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2024 00:57

Decorrido prazo de DINA ALVES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/09/2024 11:14

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/09/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 23:51

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/08/2024 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 14:17

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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