24/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2025 16:43

Juntada de Informação
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008921-21.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES) De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
21/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:29

Juntada de recurso inominado
06/02/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2025.
06/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 09:15

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:15

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 07:54

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:20

Juntada de impugnação
15/01/2025 10:25

Juntada de contestação
17/12/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:27

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
25/11/2024 13:59

Juntada de manifestação
18/11/2024 17:33

Perícia agendada
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008921-21.2024.4.01.4301 DESPACHO 1.

O pedido de justiça gratuita será apreciado na sentença. 2.

Considerando a inviabilidade de autocomposição nesta fase processual, ante o posicionamento da Fazenda Pública ré quanto à necessidade de completa instrução probatória para fins de viabilização de acordos em feitos desta natureza, deixo de aplicar o artigo 334 do NCPC. 3.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. 4.

Designo perícia médica para o dia 02/12/2024, das 13h às 16h por ordem de chegada, a ser realizada na Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

Para tanto, nomeio como perito o(a) Dr(a) Marley Rocha Albino Noleto, CRM- TO 6012, que deverá entregar o laudo em até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. 4.1.

Fixo os honorários periciais em R$ 350.00 (trezentos cinquenta reais), considerando a portaria nº 04/2024. 4.2.

Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 4.3.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 5.

Após a juntada do laudo médico pericial e reconhecido pelo perito, expressamente, ausência de impedimento de longo prazo (laudo desfavorável), INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.1.

Após, venham conclusos para sentença. 5.2.

Caso contrário, isto é, reconhecido, ainda que parcialmente, a existência de impedimentos de longo prazo, CITE-SE o INSS para apresentar defesa e todos os documentos imprescindíveis ao julgamento da lide no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que também poderá oferecer proposta de acordo. 5.3.

Não sendo apresentada proposta de acordo (caso em que deverá ser intimada a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar), designe-se perícia socioeconômica, intimando as partes após a juntada do laudo. 6.

Dê-se vista ao MPF, se houver interesse de incapaz (NCPC, art. 178, II).

Ao final, conclusos.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
12/11/2024 12:37

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
30/10/2024 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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