14/08/2025 11:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
18/05/2025 19:34

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/04/2025 17:50

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 14:08

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:15

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007853-96.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ROSALIA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091, TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2171573626.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
20/02/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:37

Homologada a Transação
20/02/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ROSALIA DE SOUZA PEREIRA - CPF: *09.***.*26-15 (AUTOR)
20/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007853-96.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALIA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091, TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
13/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:05

Juntada de contestação
09/12/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:59

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:06

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007853-96.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSALIA DE SOUZA PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091, TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando o lapso temporal transcorrido desde a intimação da parte autora, hei por bem conceder o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que junte aos autos os documentos referentes à adesão a Instrução Concentrada, a fim de que possa dar seguimento às etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
15/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:26

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 01:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:31

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/09/2024 13:45

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção
06/09/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/09/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 16:17

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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