11/12/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:33

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 06/11/2024.
06/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000802-37.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO FARIA MARQUES Advogado do(a) AUTOR: REINALDO FERREIRA DE SOUZA - MT30789/O RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 SENTENÇA - TIPO B Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1.FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de indenização de danos morais ajuizada em face da Caixa Econômica Federal.

Citada, a parte ré apresentou acordo firmado entre as partes (id. 2150044998), conforme abaixo: A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2150044998).

Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos.

Cáceres-MT, 28 de outubro de 2024. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal Substituta
04/11/2024 17:58

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 17:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 17:58

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 17:58

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO FARIA MARQUES - CPF: *26.***.*20-06 (AUTOR)
04/11/2024 17:58

Homologada a Transação
28/10/2024 18:36

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 18:36

Cancelada a conclusão
28/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:02

Juntada de manifestação
02/10/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:57

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 14:14

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 10:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FARIA MARQUES em 02/07/2024 23:59.
07/06/2024 10:04

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 10:04

Declarada incompetência
03/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
03/04/2024 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 11:24

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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