TRF1 - 0004645-19.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *85.***.*22-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004645-19.2009.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BERNARDA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração para que seja corrigido erro material na sentença em id. 2147954950, em que, equivocadamente, se fez constar o nome Maria da Conceição Lima do Carmo em vez do nome da acusada (id. 2149525047).

    MPF apresenta contrarrazões em que anui com o pedido da defesa (id. 2156251773).

    Decido.

    Razão assiste à defesa.

    Sem maiores digressões, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento para substituir o dispositivo da sentença onde se lê: “Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade da ré Maria da Conceição Lima do Carmo.” Para: “Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade da ré Bernarda Maria Martins do Nascimento.” Publique-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 04.11.2024.

    Agliberto Gomes Machado Juiz Federal

  • 28/09/2022 11:05

    Juntada de termo

  • 23/09/2022 11:33

    Juntada de termo

  • 22/09/2022 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 17:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2021 02:06

    Decorrido prazo de BERNARDA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 07:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/10/2021 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 14:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2021 17:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2021 17:43

    Juntada de termo

  • 16/09/2021 12:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2021 12:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2021 12:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2021 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/09/2021 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2021 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 19/08/2021 08:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2021 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2021 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2021 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 05/07/2021 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 10:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 07:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 19/02/2020 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2020 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 23/01/2020 15:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2020 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/01/2020 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 09/12/2019 14:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/12/2019 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 30/10/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 14/10/2019 07:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/10/2019 07:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 01/10/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2019 08:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 07:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 12/04/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 04/04/2019 07:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2019 07:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 07/03/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2019 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2019 16:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - para procuradoria da fazenda nacional

  • 20/02/2019 16:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2019 09:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2018 10:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 11/09/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/09/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 05/09/2018 07:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2018 07:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 27/08/2018 07:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2018 07:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2018 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2018 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 2 VOLUMES

  • 13/06/2018 14:06

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/06/2018 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 25/04/2018 12:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2018 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2018 07:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/04/2018 07:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 09/04/2018 09:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 09:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/03/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2018 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/02/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2018 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 15:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2017 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/11/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2017 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 1 VOLUME

  • 31/10/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2017 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 227, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. TODAVI

  • 06/09/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 31/08/2017 07:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2017 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 17/08/2017 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/08/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2017 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFICIO Nº 115/2017

  • 27/06/2017 12:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2017 12:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 09:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2017 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 23/05/2017 14:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2017 14:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2017 17:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 1 VOLUME

  • 28/04/2017 07:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2017 15:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2017 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 12:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2017 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/01/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. AO OFÍCIO Nº 1279/2016

  • 13/01/2017 09:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2017 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/12/2016 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2011 13:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 68 DA LEI N. 11.941/09

  • 03/02/2011 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2010 00:00

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 19/11/2010 10:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/11/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2010 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2010 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO NOS TERMOS DO ART. 68 DA LEI 11941/09

  • 02/09/2010 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2010 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2010 08:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2010 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2010 08:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2010 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2010 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 18:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2009 13:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2009 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2009 11:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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