TRF1 - 0035814-82.2012.4.01.3300

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO FAZENDA ORIENTAL

CNPJ: 32.697.641/0001-33

Advogados

DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE

OAB: 35076/BA

CPF *22.***.*93-08

RODRIGO NERY MALTA DE ANDRADE

OAB: 49893/BA

LEONARDO DE SENA SOUZA

OAB: 51432/BA

CPF *33.***.*81-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DA BAHIA

ITANA DE ALMEIDA LOPES

CPF *49.***.*55-91

ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS

CPF *44.***.*51-15

ANTONIO AUGUSTO SOUSSA VIEIRA LINS

CPF *98.***.*12-87

MYRTHES SOUSSA VIEIRA LINS

CPF *96.***.*18-34

Advogados

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB: 2454/SE

CPF *01.***.*77-34

EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB: 16011/BA

CPF *13.***.*75-53

MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO

OAB: 15933/BA

CPF *14.***.*20-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0035814-82.2012.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:CONDOMINIO FAZENDA ORIENTAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NERY MALTA DE ANDRADE - BA49893 e LEONARDO DE SENA SOUZA - BA51432 DESPACHO A parte expropriada, na petição ID 1856027650, afirmou que o percentual pertencente aos herdeiros do ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ BITTENCOURT LOPES é 13,71% e que tal fração deveria ser retida para garantir execução fiscal promovida pelo estado da Bahia.

    Entretanto, outros herdeiros vieram aos autos insurgindo-se contra o pedido formulado pela expropriada na referida petição sob o fundamento de que o quinhão dos herdeiros de FRANCISCO JOSÉ BITTENCOURT LOPES é menor.

    Sendo assim, determino que a Expropriada se manifeste conclusivamente sobre as petições IDs 2148922978 e 2152544916 no prazo de 15 dias.

    Em seguida, manifestem-se a Expropriante e o estado da Bahia e, na sequência, o MPF.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Ilhéus/BA, data infra.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\decisões interlocutórias\desapropriação_diverg herdeiros_12 003581482.doc

  • 25/08/2022 00:31

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA ORIENTAL em 24/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 01:15

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 15:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/06/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 19:54

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 04/12/2021 01:15

    Decorrido prazo de CONDOMINIO FAZENDA ORIENTAL em 03/12/2021 23:59.

  • 13/10/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 11:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/10/2021 12:21

    Juntada de volume

  • 07/06/2021 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO AO PJE. COM 03 VOLUME(S). COM 676 FOLHAS.

  • 18/05/2021 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/10/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/06/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/04/2019 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE

  • 11/04/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/03/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2019 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA EXPROPRIADA, JUNTANDO NOVA PROCURACAO

  • 06/11/2018 16:21

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 113/2018 CRI_WENCESLAU GUIMARÃES

  • 06/11/2018 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 235-2018 SJBA E CP 236/2018 COMARCA WENCESLAU

  • 05/11/2018 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 31/10/2018

  • 30/10/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 25/10/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2018 18:54

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO ESPÓLIO

  • 03/10/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 16:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/07/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 15/06/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/06/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/02/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROVISÓRIA

  • 29/11/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/11/2017.

  • 27/11/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/10/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/10/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2017 14:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 02/10/2017 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2017 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/12/2016 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/12/2016 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJ DE 14/12/2016

  • 12/12/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/12/2016 20:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 20:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2016 13:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/08/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 16/06/2016 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA E MOVIMENTAÇÃO REALIZADAS.

  • 03/02/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 29/01/2016 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2016 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 25/08/2015

  • 24/08/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/08/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2015 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2015 17:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO - TRF

  • 15/06/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/04/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/03/2015 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 26/02/2015

  • 24/02/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2015 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 30/01/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 27/01/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA INTIMAÇÃO DO INCRA

  • 26/01/2015 14:59

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 26/01/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2015 19:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2015 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2015 12:18

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2014 14:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/11/2014 13:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS/BA

  • 30/10/2014 12:25

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS/BA

  • 30/10/2014 12:15

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - PARA S SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS/BA

  • 28/10/2014 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAL DECLINATORIA DE COMPETENCIA EM FAVOR DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS/BA

  • 30/09/2014 13:48

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO EM NOME DE MYRTHES SOUSSA VIEIRA LINS E OUTROS

  • 30/09/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 29/09/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/09/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO URGENTE

  • 16/09/2014 15:46

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 16/09/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO

  • 05/09/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO

  • 05/08/2014 08:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 91/2014 - FORMULARIO 2035727 EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 24/07/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SEMANIFESTAR ACERCA DO LAUDO

  • 24/07/2014 11:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE AO PERITO

  • 15/07/2014 13:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA NUMERO 91/2014 - FORMULARIO 2035727

  • 03/06/2014 09:15

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 27/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A LIBERACAO DO SALDO REMANESCENTE DOS HONORARIOS EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 27/05/2014 14:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

  • 20/05/2014 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PECAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/05/2014 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA JUNTANDO PROCURACAO

  • 13/05/2014 18:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 13/05/2014 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/03/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMAR O PERITO PARA INICIAR A PERICIA

  • 21/03/2014 12:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARS NUMEROS 42 E 43/2014 - FORMULARIOS 2035678 E 2035679 EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 06/03/2014 14:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO DO JUIZO

  • 06/03/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 06/03/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 27/02/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 13:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - INDICAR O NOME DE QUEM DEVERA SER NOTIFICADO PELO PERITO ACERCA DO INICIO DA PERICIA

  • 11/02/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DAS PARTES A FIM DE INDICAREM OS NOMES DE QUEM DEVERA SER INTIMADO PELO PERITO DO INICIO DA PERICIA

  • 05/02/2014 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 08:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA 478/2013 DE IMISSAO DE POSSE

  • 05/02/2014 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PECAS RELATIVAS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INCRA/AGRAVO VIRTUAL

  • 05/02/2014 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 14:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/11/2013 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/10/2013 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 07:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 16/10/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 16/10/2013 14:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMADA PARA FORMULAR QUESITOS A PARTE EXPROPRIADA NAO SE MANIFESTOU

  • 16/10/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PECAS DO AGRAVO

  • 09/10/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/10/2013

  • 03/10/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2013 18:20

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 19/09/2013 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA A FIM DE QUERENDO FORMULAR QUESITOS

  • 06/09/2013 11:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE AO EXPROPRIADO

  • 06/09/2013 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS DE LIBERACAO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

  • 04/09/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA NOTICIANDO A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/09/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 21/08/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 19/08/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU O REQUERIMENTO DO INCRA/DETERMINOU A REALIZACAO DE PERICIA/FACULTOU AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS

  • 19/08/2013 14:42

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2013 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/08/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 09/08/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 09/08/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 08/08/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DA DECISAO DESTE JUIZO QUE DEFERIU A LIBERACAO DOS 80%

  • 02/08/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEFERIU A LIBERACAO DOS 80%

  • 01/08/2013 18:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA NUMERO 73/2013 - FORMULARIO 1980686

  • 01/08/2013 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NUMEROS 236 E 237/2013-SEPOD - LIBERACAO DOS TITULOS DA DIVIDA AGRARIA

  • 31/07/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA COMPROVANDO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 31/07/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA COMPROVANDO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 31/07/2013 18:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERACAO DA PARCELA DEPOSITADA EM DINHEIRO

  • 31/07/2013 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO DE LIBERACAO DOS TITULOS EM FAVOR DA PARTE EXPROPRIADA

  • 17/07/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU A LIBERACAO REQUERIDA COM A RESSALVA DO PERCENTUAL REFERENTE AS AVERBACOES

  • 15/07/2013 11:58

    Conclusos para decisão- A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE LIBERACAO DOS 80% FORMULADO PELA PARTE EXPROPRIADA

  • 07/06/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA COMPROVANDO A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 21/05/2013 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 478

  • 20/05/2013 16:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA DE IMISSAO DE POSSE EM FAVOR DO INCRA

  • 20/05/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA

  • 08/05/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A FIM ED TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO/COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 02/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

  • 09/04/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA PARA COMPROVAR A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 08/04/2013 17:32

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INCRA

  • 06/03/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 14:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/02/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS

  • 15/02/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BITTENCOURT LOPES E OUTRO E ACERCA DO PEDIDO DE LIBERACAO DOS 20%

  • 15/02/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO DO INCRA COMUNICANDO A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/02/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DO INCRA ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BITTENCOURT LOPES E OUTRO

  • 15/02/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE EXPROPRIADA

  • 15/02/2013 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA PARTE EXPROPRIADA ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BITTENCOURT LOPES E OUTRO

  • 13/02/2013 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/02/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BITTENCOURT LOPES E OUTRO/MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE LIBERACAO DOS 80%

  • 04/02/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO POR ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BITTENCOUT LOPES E OUTROS/ACERCA DO PEDIDO DE LIBERACAO DOS 80%

  • 30/01/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DO INCRA E DO MPF

  • 30/01/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EM NOME DA PARTE EXPROPRIADA COMPROVANDO A REGULARIDADE FISCAL DO IMOVEL

  • 30/01/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA EM 24/01/2013 CONFERINDO A PARTE EXPROPRIADA O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER AO TRANSPORTE DOS MOVEIS E SEMOVENTES

  • 28/01/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EM NOME DE ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE BITTENCOOUT LOPES E OUTRO

  • 18/01/2013 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2013 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR O EXPROPRIADA ACERCA DA DECISAO QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE SEJA PROMOVIDO O TRANSPORTE DOS MOVEIS A CONTAR DA INTIMACAO

  • 17/01/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU POR HORA O PEDIDO DE IMISSAO DE POSSE REQUERIDO PELO INCRA/DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE EXPROPRIADA PROMOVER AO TRANSPORTE DOS MOVEIS

  • 17/01/2013 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO INCRA PARA DILIGENCIAR A PUBLICACAO DO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 13/12/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 13:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PERICLES LISBOA, 175. BAIRRO JARDIM GANDU. CIDADE DE GANDU. CEP.:45450000

  • 03/12/2012 07:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR DEFESA

  • 21/11/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU A INTIMACAO DA PARTE EXPROPRIADA PARA OFERTAR CONTESTACAO

  • 21/11/2012 07:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA PUBLICAR O EDITAL

  • 14/11/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

  • 08/11/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 13:51

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 07/11/2012 09:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO - DIRIGIDO AO CARTORIO DE REGISTRO COMPETENTE

  • 07/11/2012 09:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO DA EXPROPRIADA

  • 05/11/2012 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DECISÃO INICIAL

  • 24/10/2012 07:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2012 13:29

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2012 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2014

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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