13/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1009905-65.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIELE BORGES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MOREIRA DOS SANTOS - BA68030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AUTOR: JOSIELE BORGES DOS SANTOS em face do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus.

Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova testemunhal, restou determinada a realização audiência, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável, implicaria na extinção do feito.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para audiência, consoante ata acostada aos autos.

Deferido prazo para justificar o não comparecimento da parte autora, transcorreu sem manifestação.

O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termosdo art. 487,I do CPC.

Defiro a gratuidade da justiça requerida.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#
12/05/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 08:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/05/2025 18:41

Conclusos para julgamento
10/05/2025 18:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
01/04/2025 14:06

Juntada de Ata de audiência
16/01/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA.
10/01/2025 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2024 15:41

Juntada de manifestação
12/12/2024 08:57

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:15

Juntada de contestação
19/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1009905-65.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIELE BORGES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MOREIRA DOS SANTOS - BA68030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Os pedidos de assistência judiciária gratuita e de antecipação de tutela, caso existentes nos autos, serão apreciados em momento posterior. 2- Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do Processo Administrativo de titularidade da parte autora, bem como toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (art.11, da Lei nº. 10.259/01). 3 - Caso a Autarquia entenda haver possibilidade de acordo, poderá, caso queira, apresentar a proposta nos autos, no prazo acima assinalado.

Nesse caso, deverá a Secretaria intimar a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias, encaminhando em seguida, os autos para homologação, em caso de concordância.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
15/11/2024 12:35

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
02/11/2024 16:57

Juntada de Informação de Prevenção
02/11/2024 11:41

Juntada de inicial
01/11/2024 17:53

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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