15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1006855-20.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES - BA25242 POLO PASSIVO:JOSEFA ANGELICA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992 EDITAL O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1006855-20.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT inicialmente em face de JOSEFA ANGÉLICA DA SILVA, portadora do CPF nº *56.***.*57-49, tendo por objeto a desapropriação de área parcial do imóvel rural denominado Fazenda Lagoa do Boi, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1816+6,21 a 1819 +12,77 (lado esquerdo), área total de 8,70Hectares, área desapropriada 0,17Hectares, correspondentes a 1,95% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a BR 235 ao Norte; com a propriedade de Josefa Angélica da Silva ao Sul; com a propriedade de Maria de Fátima da Silva Nunes à Oeste e com a propriedade de Carlos Eduardo Nunes à Leste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente à posseira JOSEFA ANGÉLICA DA SILVA.

Esclarecido em audiência que a expropriada é falecida e deixou filhos/herdeiros: REGIMONE DA SILVA NUNES (CPF n°: *78.***.*44-02), MONICA NUNES DA SILVA (CPF n°: *78.***.*43-22), JOSE RINALDO DA SILVA NUNES (CPF n° *39.***.*02-15), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (CPF n°: *93.***.*51-20) e CARLOS EDUARDO NUNES (CPF: nº *36.***.*57-20) , este último falecido deixando seus 2 (dois) herdeiros: CÁSSIO FERNANDES DA SILVA NUNES (CPF n°: *64.***.*39-83) e MARIA EDUARDA SILVA NUNES (CPF n°: *89.***.*12-01, representada pela genitora Letícia Oliveira da Silva Almeida, RG n° 20.075.735-04 - SSP/BA e CPF/MF n: *58.***.*50-00).

Tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 26.128,00 (vinte e seis mil, cento e vinte e oito reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva da fração de imóvel referida, com as respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, pelos herdeiros de Josefa Angélica da Silva, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Rogéria Ferreira Netto, Diretora de Secretaria.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
22/03/2024 10:53

Desentranhado o documento
22/03/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
06/04/2023 17:00

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 17:57

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 17:57

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 16:18

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:18

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2023 16:18

Cancelada a conclusão
04/01/2023 17:15

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 14:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
07/12/2022 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2022 12:01

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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