18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002101-48.2015.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI APELADO: HELCIO DIAS ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI contra HELCIO DIAS ARAUJO, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo.

Custas de lei pela, parte executada, sem embargo do arquivamento direto, na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

Liberem-se eventuais restrições/constrições judiciais, e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
30/09/2021 19:00

Recebidos os autos
30/09/2021 18:59

Juntada de informação de prevenção negativa
22/04/2021 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI para Tribunal
22/04/2021 16:13

Juntada de Informação
22/10/2020 07:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 21/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:39

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2020 14:34

Juntada de volume
09/07/2020 09:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/07/2020 09:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
09/07/2020 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
09/07/2020 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/12/2019 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF
22/10/2019 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2019 18:07

Conclusos para despacho
02/08/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/03/2018 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2018 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
07/02/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/02/2017 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/02/2017 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2017 09:09

Conclusos para despacho
15/12/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/12/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 07.12.2016
05/12/2016 18:00

Conclusos para despacho
15/12/2015 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2015 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONSELHO DE CONTABILIDADE
30/11/2015 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/05/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
17/04/2015 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2015 09:43

INICIAL AUTUADA
29/01/2015 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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