12/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1009725-49.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEUZA BORGES DE FARIAS Advogado do(a) AUTOR: AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA - BA67910 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1-Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

O requerimento de antecipação de tutela caso existente nos autos, será apreciado em momento posterior. 2-Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual e juntar aos autos procuração, outorgando poderes ao subscritor da petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial. 3- Após, cumprida a diligência acima, cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cópia do Processo Administrativo de titularidade da parte autora, bem como toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa (art.11, da Lei nº. 10.259/01). 4-Caso a Autarquia entenda haver possibilidade de acordo, poderá, caso queira, apresentar a proposta nos autos, no prazo acima assinalado.

Nesse caso, deverá a Secretaria intimar a parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias e, em caso de concordância, encaminhem-se os autos para homologação. 5-Decorrido o prazo, não sendo o caso de proposta de acordo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
29/10/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008044-44.2024.4.01.3311

Jocielane Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1012178-12.2023.4.01.4100

Marcon Industria e Comercio de Madeiras ...

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Sandra Regina da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 1012178-12.2023.4.01.4100

Marcon Industria e Comercio de Madeiras ...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Sandra Regina da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1009719-42.2024.4.01.3311

Manoel Domingos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1009254-33.2024.4.01.3311

Fabiana Santana Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joilson de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 09:54

Exibir Processo