14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ 1000615-81.2024.4.01.3907 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: JOSE DE MESQUITA DA SILVA modelo id. 29227 EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do Juiz Federal abaixo assinado, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 1000615-81.2024.4.01.3907, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o requerido JOSE DE MESQUITA DA SILVA, CPF *98.***.*48-15, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação por escrito, na Ação Civil Pública em epigrafe, em que lhe é imputada a prática de ato lesivo ao meio ambiente descrito na Lei n. 6.938/91.

ADVERTÊNCIA: Na forma do art. 257, III do CPC, o presente processo será suspenso por 60 (sessenta) dias, período no qual o citado deverá comparecer em juízo ou constituir advogado para a sua representação.

Em caso de não haver o comparecimento e não constituído advogado, será decretada a revelia e será nomeado curador especial.

SEDE DO JUÍZO: Rua 01, n. 51, 2º piso, Bairro Jardim Marilucy, Tucuruí/PA, CEP: 68.459-490.

Telefones: (94) 3787-6004, 3787-6002 ou 3787-6208.

E-mail: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de Tucuruí/PA, aos 19 de setembro de 2024. (Assinatura eletrônica) Juiz Federal
16/02/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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