18/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0019271-71.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: M F FROTA E COMPANHIA LTDA - ME, MARCIO FREIRE FROTA VALOR DA DÍVIDA : $20,382.72.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: M F FROTA E COMPANHIA LTDA - ME, MARCIO FREIRE FROTA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20011012445769900000149059942 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20011015042017900000149191972 19271-71.2016.4.01.3200 Volume 20011015042045100000149191978 Ato ordinatório Ato ordinatório 20050417145715100000220227071 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20051305564805700000230623433 Manifestação Manifestação 20052217171736600000237048096 migração. cumprimento Mandado Manifestação 20052217171758400000237048100 FGTS1 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20052217171771100000237048101 FGTS2 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20052217171787800000237048102 Certidão Certidão 22021515413313900000923822331 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22021517195346500000924173832 19271-71 Cálculos judiciais 22021517195358500000924173837 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22022512042668400000942638832 Termo Termo 23011715051703300001444282541 19271-71.2016.4.01 Documentos Diversos 23011715053955100001444282542 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020810494399500001471676052 Auto de Arresto e Avaliação - Proc. 0019271-71.2016.4.01.3200 Documento Comprobatório 23020810510747700001471676062 Comprovante de Intimação do Cartório - Auto de Arresto de Avaliação - Proc. 0019271-71.2016.4.01.320 Documento Comprobatório 23020810510747700001471676063 Comprovante de Intimação do Cartório - Mandado Judicial - Proc. 0019271-71.2016.4.01.3200 Documento Comprobatório 23020810510747700001471676065 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23031613594753300001519689561 Manifestação Manifestação 23031615474590900001520047057 CITAÇÃO POR EDITAL.

INTIMAÇÃO PENHORA SISBAJUD.

ART. 12 DA LEF Manifestação 23031615482020600001520047060 Despacho Despacho 24080218423531700002120008834 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
03/03/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 12:04

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
15/02/2022 17:19

Juntada de Cálculos judiciais
15/02/2022 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2022 15:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/02/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/05/2020 17:17

Juntada de manifestação
13/05/2020 05:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 15:04

Juntada de Certidão de processo migrado
10/10/2019 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 14:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/10/2019 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 11:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/09/2019 13:27

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADOS PELO LEILOEIRO
19/02/2019 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2019 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
19/02/2019 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
19/02/2019 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2019 13:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 284295/2019
03/12/2018 19:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2018 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2018 14:52

Conclusos para despacho
01/06/2018 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002531299,00
30/05/2018 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
25/05/2018 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
22/05/2018 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018
04/05/2018 14:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/05/2018 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de co-responsável
30/04/2018 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/04/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2018 12:51

Conclusos para decisão
12/04/2018 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018001659499
11/04/2018 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
06/04/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
26/03/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2018 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2018 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2018 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018000958899
06/11/2017 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2017 18:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N 275643/2017
26/10/2017 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2017 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2017 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005195099
10/10/2017 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
22/09/2017 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN (SR. RUBENS)
01/09/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2017 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2017 16:01

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO-BACENJUD PROTOCOLADO DIA 25/08/2017
31/08/2017 16:00

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO DADA NO DIA 25/08/2017.
23/08/2017 19:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/06/2017 10:35

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
27/06/2017 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2017 11:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/03/2017 16:05

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2203/2017
20/03/2017 11:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/03/2017 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2017 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
03/03/2017 18:06

REMETIDOS CONTADORIA
03/03/2017 18:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
23/02/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2017 18:54

Conclusos para decisão
15/02/2017 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2017 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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