TRF1 - 0021329-14.2012.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/1288-43

EMBRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL PIRES DO NASCIMENTO FILHO

CPF *42.***.*62-72

Advogados

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR

OAB: 3700/PI

CPF *26.***.*14-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021329-14.2012.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EXECUTADO: MANOEL PIRES DO NASCIMENTO FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR - PI3700 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Intime-se o executado para pagar o débito apresentado (ID 2135331880) no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC).

    Não pago, será acrescido multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor não adimplido (art. 523, §1º).

    Na mesma oportunidade, deverá ser informado que após o prazo acima para pagar o débito começará a correr prazo de 15 dias para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art. 525 do CPC).

    Intime-se o réu por seu advogado habilitado nos autos.

    Independente de impugnação à execução, não pago o valor devido, ou pago parcialmente, venham-me os autos conclusos.

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/03/2017 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 6 VOLUMES

  • 07/03/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2017 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2017 13:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/03/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 21/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE O APELADO PRA APRESENTAR CONTRARRAZÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 257/280), NO PRAZO DE 1

  • 08/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2017 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/02/2017 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VULUMES

  • 02/02/2017 10:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2017 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 14:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/01/2017 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM DESFAVOR DE MANOEL

  • 30/12/2016 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/12/2016 10:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/12/2016 10:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/11/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/11/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 26/10/2016 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 09:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/02/2016 07:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 5 VOLUMES

  • 15/02/2016 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2016 13:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ECT

  • 11/02/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES RECEBIDOS POR HILÁRIO MATOS SANTOS

  • 02/02/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DESPACHO DE FL. 191 INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE AINDA TÊM ALGUMA DILIGÊNCIA PARA REQUERER.

  • 18/12/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 201, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA INFORMADA À FL. 194, IND

  • 16/12/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2015 12:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2015 14:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/09/2015 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2015 08:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2015 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF - DEVOLVER CARTA PRECATÓRIA INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO

  • 26/08/2015 09:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2015 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 12:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/08/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/07/2015

  • 21/07/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE AINDA TÊM ALGUMA DILIGÊNCIA PARA REQUERER. NÃO HAVENDO, ABRA-S

  • 07/07/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2015 16:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/06/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 10:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF OFICIO Nº205/2015

  • 26/05/2015 10:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2015 18:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2015 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2015 13:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/03/2015 09:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/03/2015 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2015 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/03/2015 14:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/03/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUÍS DE OLIVEIRA CASTRO - ECT

  • 18/03/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. REF. OFÍCIO Nº 22/2015

  • 12/03/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ATO CONTÍNUO, O MM. JUIZ FEDERAL DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE BARRAS-PI PARA QUE AQ

  • 11/03/2015 13:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2015 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2015 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2015 16:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/03/2015 16:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/02/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/02/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2015 18:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2015 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/02/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 14:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/01/2015 06:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/01/2015 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/01/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/12/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2014 16:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2014 16:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2014 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2014 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 13:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2014 13:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/11/2014 14:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2014 11:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 13/11/2014 15:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/11/2014 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2014 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4110

  • 07/11/2014 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4101

  • 07/11/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADA DA ECT

  • 04/11/2014 09:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/10/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/10/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DESIGNO O DIA 25/11/2014, ÀS 09H, NESTE JUÍZO, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE LUIS DE OLIVEIRA CAST

  • 14/10/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 15:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/09/2014 15:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/11/2014 - ÀS 9 HORAS - PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

  • 16/09/2014 13:39

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2014 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 13:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2014 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PLEITO PELA ECT (FLS. 36/38). RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO, INCLUINDO A ECT COMO LITISC

  • 01/08/2014 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2014 17:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

  • 25/07/2014 08:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR TERMO DE AUTUAÇÃO

  • 25/07/2014 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 07:11

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2014 13:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/06/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 15/05/2014 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/02/2014 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 430

  • 28/01/2014 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/01/2014 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A INICIAL

  • 12/11/2013 15:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2013 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2013 07:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 16:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/02/2013 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2012 08:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/11/2012 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2301

  • 30/10/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2012 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/10/2012 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 13:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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