11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1028395-85.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA EXECUTADO: MIGUEL LOPES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oriundo de AÇÃO MONITÓRIA promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MIGUEL LOPES DA SILVA.

A exequente informou a quitação parcial dos débitos da parte executada e requereu a extinção do feito apenas quanto ao contrato de n. 020020400001183921. É o relatório.

Decido.

A parte exequente deu por quitada a obrigação, autorizando a extinção parcial do feito, nos termos do art.924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento parcial da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO apenas em relação ao contrato n. 020020400001183921, com fundamento no que dispõem os artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

DETERMINO o prosseguimento do feito quanto aos contratos n. 0000000219804635 e n. 0000000219804636.

Assim, como não houve comprovação do pagamento dos contratos 0000000219804635 e 0000000219804636, PROCEDA-SE à indisponibilidade do valor principal acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, pelo sistema SISBAJUD (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Em sendo positiva a resposta da indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, DETERMINO, desde já, o cancelamento imediato de eventual excesso (§ 1º do art. 854 do CPC), devendo a Secretaria providenciar os ajustes no sistema.

Após, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 3º do art. 854 do CPC.

Em havendo manifestação, concluam-se os autos para decisão.

Esgotado o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora.

Frustrada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD, PROCEDA-SE à indisponibilidade de bens pelo sistema RENAJUD.

Em havendo resposta positiva, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem.

Frustrada a indisponibilidade de veículos pelo sistema RENAJUD, PROCEDA a Secretaria à pesquisa de outros bens no sistema INFOJUD.

Localizados bens penhoráveis, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, observada a ordem de preferência do art. 835 do CPC.

Formalizada em qualquer caso a penhora, dela INTIMEM-SE o exequente e o executado, este, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, por via postal.

Se todas as diligências forem infrutíferas, VISTA ao credor para manifestação em 10 dias.

Se, a qualquer tempo, houver impugnação ao cumprimento de sentença, concluam-se os autos para decisão.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
02/02/2023 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL LOPES DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
07/12/2022 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 21:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 09:03

Mandado devolvido para redistribuição
24/11/2022 09:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 17:36

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
14/06/2022 03:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 09:39

Juntada de manifestação
19/05/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 20:12

Juntada de diligência
10/03/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 16:09

Expedição de Mandado.
03/12/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 15:57

Outras Decisões
03/12/2021 14:28

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
09/11/2021 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
09/11/2021 10:36

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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