02/09/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 17:02

Recebidos os autos
22/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/02/2025 16:59

Juntada de Informação
05/02/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:43

Juntada de recurso inominado
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008775-07.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO JOAO DA COSTA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Alega a parte autora a desnecessidade de indeferimento administrativo para o ajuizamento da presente demanda, ante a não designação de perícia para o prazo máximo de 90 (noventa) dias após o requerimento administrativo, o que configuraria o indeferimento tácito.

Considerando que a ação versa sobre o pedido de concessão de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, e que a perícia administrativa encontra-se agendada, não havendo demonstração no autos que comprove que o autor foi de alguma maneira preterido irregularmente na fila em que aguarda a verificação dos requisitos necessários à concessão do benefício previdenciário, e considerando que inexiste nos autos a copia integral do processo administrativo, para fins de verificação da suscitada ilegalidade na tramitação, inexiste resistência do requerido ao seu deferimento, o que esbarra na condição da ação pertinente ao interesse processual, a teor do entendimento firmando no âmbito do Supremo Tribunal Federal (RE 631.240-MG) e do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1488940).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Picos/PI, 18 de novembro de 2024.

JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta
18/11/2024 09:50

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 09:50

Indeferida a petição inicial
12/11/2024 16:04

Juntada de manifestação
07/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:43

Juntada de outras peças
24/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
24/10/2024 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 02:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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