17/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 07:24

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 19:44

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/02/2025 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:54

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/12/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 10:45

Juntada de manifestação
02/12/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de LAURA SOPHIA JORGE TEIXEIRA NUNES em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA FEDERAL NORTE/CENTRO OESTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:57

Decorrido prazo de LAURA SOPHIA JORGE TEIXEIRA NUNES em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Publicado Sentença Tipo C em 21/11/2024.
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012688-70.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: DANIELE JORGE FERREIRA TEIXEIRA IMPETRANTE: L.

S.

J.

T.

N.

IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA FEDERAL NORTE/CENTRO OESTE LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 18 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/11/2024 09:14

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 09:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:14

Extinto o processo por desistência
14/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA FEDERAL NORTE/CENTRO OESTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:03

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 28/10/2024.
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:07

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 19:06

Declarada incompetência
24/10/2024 18:14

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:47

Juntada de manifestação
22/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:39

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/10/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 16:06

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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