19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1018156-33.2024.4.01.4100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ROGERIO DE SOUZA CARLOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ITALO BONDEZAN BORDONI - SP405390 IMPETRADO: ( INSS) GERENTE EXECUTIVO- APS PORTO VELHO/RO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :......"Portanto, em casos individuais, o juízo deve ser pautar pela necessária autocontenção em termos de análise da alegada mora administrativa.

Tal o contexto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência em caráter liminar.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor do impetrante.

Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, nos termos do art. 7º, I da Lei 12.016/2009.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Em seguida, vista ao Ministério Público Federal para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se."....
11/11/2024 14:14

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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