TRF1 - 1063410-04.2024.4.01.3300
1ª instância - 15ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 15.ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N.º 1063410-04.2024.4.01.3300 AUTOR: NOEME MARQUES SANTOS DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal da 15ª Vara, nos termos da Portaria nº 46, de 29/10/2014 (publicada no e-DJF1 de 31/10/2014): 1.
Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da presente demanda e para, querendo, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, defesa escrita.
Em igual prazo, poderá apresentar proposta de acordo, se entendê-la cabível. 2.
Apresentada proposta de acordo, intime-se o demandante para, em 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse em transacionar. 3.
No prazo de resposta, deverá a Autarquia ré acostar cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício referido na inicial. 4.
Havendo acordo, concluam-se para sentença.
Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica) DIANE NASSAR PINHO Servidor(a) -
16/10/2024 09:18
Recebido pelo Distribuidor
-
16/10/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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