10/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:21

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:01

Decorrido prazo de OSIMAR FERREIRA GOMES em 22/01/2025 23:59.
23/12/2024 11:43

Juntada de manifestação
12/12/2024 00:03

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de Picos - PI em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1005936-97.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: OSIMAR FERREIRA GOMESIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PICOS - PI SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 OSIMAR FERREIRA GOMES impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decida, em prazo razoável, o seu requerimento administrativo de Benefício de incapacidade temporária, protocolizado em 16/08/2024, sob o nº 1002750331..

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente da Agência da Previdência Social em São Raimundo Nonato/PI.

Relata o impetrante, em síntese, que protocolizou pedido de incapacidade temporária em 16/08/2024, No entanto, até a presente data, o pedido permanece em análise, já tendo transcorrido 56 dias, configurando omissão ilegal.

O requerimento não teve seu status alterado, permanecendo em análise.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 2153790099).

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2156355176).

Devidamente notificada, a autoridade coatora não se manifestou.

Instado a se manifestar, o MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 2158258507). É o relatório.

Passo a decidir.

Verifico que, no caso em apreço, não restaram consubstanciados os requisitos necessários a concessão da segurança vindicada.

Com efeito, diversamente do que ocorre em outros feitos submetidos a apreciação deste Juízo, observo que o requerimento da impetrante tem seguido tramitação regular, sendo que, em 03/09/2024 teve despacho de transferência para nova fila de análise.

Como se sabe, em se tratando de benefício de incapacidade temporária rural, faz-se necessária a análise também de prova documental.

Nesse contexto, tenho que inexiste omissão abusiva e ilegal ou violação a direito líquido e certo da impetrante a ser tutelado pela via mandamental, tendo em vista a não caracterização de demora injustificada.

Impõe-se, portanto, a denegação da ordem, ante a ausência de direito líquido e certo a ser amparado nesta ação mandamental.

Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA buscada pelo impetrante.

Sem custas finais, sem honorários de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
19/11/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 22:13

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024 22:13

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 00:14

Decorrido prazo de Gerente da Agência da Previdência Social de Picos - PI em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 22:01

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 16:57

Juntada de devolução de mandado
21/10/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:57

Juntada de devolução de mandado
21/10/2024 16:57

Juntada de devolução de mandado
18/10/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 14:49

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 18:27

Determinada Requisição de Informações
17/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
16/10/2024 23:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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