03/09/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:25

Decorrido prazo de QUEIROZ SILVEIRA ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:25

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO QS 001 LTDA. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:14

Decorrido prazo de JULIANO ANDRE SILVA E BUENO em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:26

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
11/03/2025 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:49

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO QS 001 LTDA. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo de QUEIROZ SILVEIRA ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA em 26/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:36

Juntada de contestação
10/02/2025 10:05

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:04

Juntada de manifestação
05/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 21:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:11

Decorrido prazo de SPE CONDOMINIO QS 001 LTDA. em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:11

Decorrido prazo de QUEIROZ SILVEIRA ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:19

Juntada de manifestação
13/11/2024 00:04

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1034828-73.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIANO ANDRE SILVA E BUENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELION MARIANO DA SILVA - GO18769 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO 1.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR ajuizada por JULIANO ANDRÉ SILVA E BUENO em face de SPE CONDOMINIO QS 00 1 LTDA e QUEIROZ SILVEIRA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, por meio da qual pretende a baixa da hipoteca inserida no imóvel de sua propriedade e a indenização por danos morais e materiais. 2.

O processo tramitou junto à Justiça Estadual (Comarca de Goiânia/ GO). 3.

As custas foram recolhidas, e deferida parcialmente a tutela antecipatória determinando a baixa dos gravames requeridos pelo autor, mediante o fornecimento de caução fidejussória, equivalente ao valor do imóvel a ser liberado (ID. 2142886624, p. 82-85). 4.

Fornecida caução fidejussória e cancelada a hipoteca existente sobre o imóvel relacionado na inicial (Matrícula nº 98.556) (ID. 2142886624, fl. 88 e 101). 5.

Os requeridos foram citados e apresentaram contestação. 6.

Declarada a incompetência da Justiça Estadual e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal (ID. 2142886624, p. 287-288). 7.

A certidão de ID. 2143752090 indicou existência de possível processo prevento, autuado na 9ª Vara sob n.º 1021807-98.2022.4.01.3500, distribuído em 12/05/2022, ajuizado por JULIANO ANDRE SILVA E BUENO e outra, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e SPE CONDOMINIO QS 001 LTDA, visando ao cancelamento da hipoteca que recai sobre a sala comercial n. 709 do QS TWO HANDS (matrícula nº 98.556 do CRI da 4ª Circunscrição da Comarca de Goiânia – GO). 8.

Consultando tais autos, verifico que se trata de processo quase idêntico, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 9. É o relato do necessário.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 10.

Da análise do processo considerado continente (Processo n° 1021807-98.2022.4.01.3500), concluo que o pedido ali ofertado, por ser mais restrito, é abrangido pelo pedido desta ação, podendo, se acolhido, repercutir no resultado do julgamento desta lide, restando caracterizado o instituto da continência, nos termos da lei. 11.

Portanto, apesar das ações não serem absolutamente idênticas, é certo que possuem um vínculo de prejudicialidade entre si, justificando, desse modo, a aplicação do art. 55 do CPC, pois, realmente, há o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, se decididos separadamente. 12.

Assim, ORDENO a intimação das partes acerca da chegada dos autos à 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás - SJGO e para que se manifestem acerca da litispendência/conexão/continência dos presentes autos com o de n° 1021807-98.2022.4.01.3500.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 13.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 13.1.INTIMAR as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme item 12. 13.2.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, CONCLUIR para decisão.

Goiânia/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
11/11/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/08/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 15:15

Declarada incompetência
20/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
14/08/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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