28/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:54

Juntada de comprovante (outros)
07/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1004919-65.2024.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARQUILEU DIONISIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO REGIS NOVAES LELIS GOMES - DF79065 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO/OFÍCIO ID 2190346274 - Defiro o pedido de transferência dos valores constantes do depósito judicial id 2187626019, para a conta titularizada por BARBOSA MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 39.***.***/0001-48, conforme autorização expressa para dar e receber quitação constante da procuração, ficando ciente de que deverá repassar à parte autora a parte que lhe cabe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste pronunciamento serve como OFÍCIO.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
18/06/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:28

Juntada de manifestação
22/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:26

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:59

Juntada de cumprimento de sentença
08/04/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 13:24

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ARQUILEU DIONISIO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:47

Juntada de manifestação
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ARQUILEU DIONISIO DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:39

Juntada de réplica
13/12/2024 06:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:29

Juntada de contestação
19/11/2024 15:36

Juntada de manifestação
18/11/2024 00:02

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1004919-65.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARQUILEU DIONISIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO REGIS NOVAES LELIS GOMES - DF79065 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Ante a necessidade de dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação da tutela no momento da prolação da sentença, com o contraditório já observado.

Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC).

No mesmo prazo, deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº. 10.259/2001), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação, apresentando proposta de acordo.

Tendo em vista que se aplica o CDC ao caso e que a alegada fraude só pode ser provada pelos dados obtidos dos sistemas bancários da instituição financeira requerida, sob pena de imputar à parte a produção de "prova impossível", inverto, de logo, o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, a fim de que a CEF apresente todas as informações sobre os fatos, especialmente a documentação pertinente extraída dos seus sistemas Em seguida, dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Ao cabo, façam-se conclusos para sentença (não haverá necessidade de dilação probatória: prova antecipada).

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
13/11/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
11/11/2024 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 15:03

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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