28/08/2025 10:55

Juntada de manifestação
27/08/2025 15:20

Juntada de manifestação
27/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:00

Decorrido prazo de MOISES DE BRITO RODRIGUES em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009627-04.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

D.

B.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRINDILLA RAFAELLY DA SILVA VENTURA - TO9760 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 13:20

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 11:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009627-04.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):M.

D.

B.

R.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz(a) Federal
11/03/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:44

Homologada a Transação
30/01/2025 08:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:08

Juntada de parecer do mpf
29/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:06

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:08

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009627-04.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
16/01/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:06

Juntada de contestação
19/12/2024 11:13

Juntada de manifestação
18/12/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:38

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:02

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
04/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MOISES DE BRITO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MOISES DE BRITO RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:59

Decorrido prazo de MOISES DE BRITO RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 21/11/2024.
22/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1009627-04.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC, na Portaria n.º 5410280, de 10 de janeiro de 2018, e na Portaria 10577503, de 17 de julho de 2020, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Marley Rocha Albino Noleto, CMR - TO 6012, no dia 03/12/2024, das 08:00h às 11:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado na sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
19/11/2024 11:10

Perícia agendada
19/11/2024 10:06

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:13

Juntada de manifestação
13/11/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
11/11/2024 16:22

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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