30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de WAGNER FERNANDES DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2025 10:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/05/2025 19:02

Juntada de manifestação
29/04/2025 15:11

Decorrido prazo de ALCIDES DA SILVA PEREIRA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
31/03/2025 20:53

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 20:53

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 20:53

Concedida a gratuidade da justiça a ALCIDES DA SILVA PEREIRA JUNIOR - CPF: *29.***.*50-04 (REQUERENTE)
31/03/2025 20:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 21:25

Juntada de emenda à inicial
26/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:42

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:11

Juntada de contestação
24/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:24

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 16:24

Cancelada a conclusão
24/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/01/2025 19:04

Juntada de manifestação
20/01/2025 18:56

Juntada de emenda à inicial
20/01/2025 13:05

Juntada de emenda à inicial
02/12/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 19:24

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 00:06

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
21/11/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1094151-18.2024.4.01.3400 CLASSE : PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR : ALCIDES DA SILVA PEREIRA JUNIOR e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISAO (plantão judicial) Trata-se de ação de procedimento comum (nominada pela parte autora como petição cível), proposta por ALCIDES DA SILVA PEREIRA JUNIOR (e outros), em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outros), com pedido de antecipação da tutela, com objetivo de impedir a transmissão de propriedade do imóvel Chácara 11, Quadra 25, Chácaras Anhanguera B, Condomínio Dr.

Jose Henrique, Valparaíso-GO, sob matrícula nº. 48.281 registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso-GO, adquirido por terceiro em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Verifica-se que a demanda veicula pedido de nulidade de leilão, fundada, portanto, em direito de propriedade, circunstância que atrai a competência para julgamento e processamento da demanda para o foro da situação do imóvel, nos termos do art. 47 do CPC, que assim dispõe: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

Como se sabe, a competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel é absoluta.

Diante disso, entendo que esta Seção Judiciária não tem competência para apreciar a demanda, uma vez que o imóvel está situado no município de Valparaíso de Goiás/GO, município sob a jurisdição da SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA/GO.

Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO e determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Luziânia/GO (SJGO).

Após a intimação da parte autora, redistribua-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/11/2024 14:33

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
20/11/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 10:42

Recebidos os autos
20/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
19/11/2024 21:14

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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