08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0016777-47.2009.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OLAVO MAZAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAZARO ROBERTO SOUZA - MT4801/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros SENTENÇA 01 – RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória ajuizada em 22/10/2009 por OLAVO MAZAO e ADELIA LEPRI MAZAO em face do INCRA e da INTERMAT através da qual busca reconhecer sua condição como proprietários dos imóveis com matrículas n. 2.334 e 2.335 do CRI de Juara-MT.

Em 21 de outubro de 2013 foi apresentado pedido de desistência da ação (id 204864368 - pág. 59).

Determinada a intimação do INCRA a se manifestar (id 2135643742).

Manifestação do INCRA (id 2138317794), condicionando a renúncia ao direito pelo autor e a aplicação do artigo 90, CPC. 02 – FUNDAMENTAÇÃO Tem-se que a desistência da ação se dá quando o autor abre mão do processo, mas não do direito material que eventualmente possa ter perante o réu, sendo certo que, diante disso, o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito.

Assim, a parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, 3ª ed., p. 449).

Vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quanto: (...) VIII – homologar a desistência da ação.

Portanto, a desistência da ação é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, podendo ser requerida até a prolação da sentença, tal qual ocorreu nos presentes autos (Art. 485, § 5º, Novo CPC).

Por outro lado, cumpre consignar que não resta nesta ação qualquer prestação jurisdicional que se presta tanto aos autores como aos requeridos, visto que a área sub judice já foi objeto de ação própria, levada à propriedade pública (id 204864358 - págs. 96 a págs. 06 - id 204864363 - INCRA), inclusive com imissão na posse do INCRA desde o ano 2000.

Demostra-se (id 204864363 - pág. 12): Portanto, não resta qualquer provimento jurisdicional útil a ser proferida nesta ação que altere a condição fática do imóvel diante da desistência da ação. 03 – DISPOSITIVO Pelos fundamentos expendidos, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao ressarcimento das custas despendidas/adiantadas pelos requeridos, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa (R$30.000,00 - valor da causa por emenda a inicial - id 204864358 - pág. 56 e 77/78), nos termos do artigo 90, CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Juína/MT, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
14/09/2022 01:11

Decorrido prazo de OLAVO MAZAO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ADELIA LEPRI MAZAO em 13/09/2022 23:59.
17/08/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 15:23

Juntada de diligência
15/08/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 12:58

Expedição de Mandado.
12/08/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 18:28

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 17:09

Conclusos para decisão
24/06/2022 04:17

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:21

Conclusos para decisão
20/08/2021 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 18:05

Juntada de diligência
05/08/2021 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 18:38

Expedição de Mandado.
05/07/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:58

Conclusos para despacho
26/04/2021 06:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO BENEDITO OLIVEIRA BELLO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO BENEDITO OLIVEIRA BELLO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO BENEDITO OLIVEIRA BELLO em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO BENEDITO OLIVEIRA BELLO em 15/04/2021 23:59.
10/03/2021 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:41

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:04

Juntada de manifestação
24/11/2020 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 12:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 08:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 15:16

Conclusos para despacho
19/06/2020 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:37

Decorrido prazo de ADELIA LEPRI MAZAO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 23:37

Decorrido prazo de OLAVO MAZAO em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 13:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.
31/03/2020 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 16:44

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/03/2020 16:37

Juntada de Certidão
24/03/2020 01:04

Juntada de manifestação
23/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 16:44

Juntada de Certidão de processo migrado
23/03/2020 16:42

Juntada de volume
03/02/2020 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA CEF
18/12/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA CEF
17/12/2019 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2019 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE COMPROVANTE
04/10/2019 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE COMPROVANTE
04/10/2019 14:45

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 25/9/2019
04/10/2019 14:45

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 25/9/2019
25/09/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO PERITO
25/09/2019 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO PERITO
21/08/2019 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO PERITO - EMAIL
21/08/2019 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO PERITO - EMAIL
12/08/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU
12/08/2019 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU
08/08/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2019 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU
26/02/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CARGA - INCRA
26/02/2019 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CARGA - INCRA
04/02/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. RÉU
04/02/2019 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. RÉU
04/02/2019 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU
05/12/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU
29/11/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA
29/11/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA
26/11/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/11/2018
26/11/2018 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/11/2018
06/11/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2018 12:48

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:48

Conclusos para despacho
27/07/2018 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA REQUERIMENTO DO INCRA
27/07/2018 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA REQUERIMENTO DO INCRA
23/07/2018 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
25/06/2018 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
19/06/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA
19/06/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA
19/06/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/06/2018
19/06/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 08/06/2018
05/06/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/06/2018 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2018 18:06

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
25/05/2018 18:06

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
21/05/2018 18:06

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
21/05/2018 18:06

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
05/04/2018 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU
05/04/2018 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU
04/04/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2018 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU
19/03/2018 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2018 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 31/01/2018
02/03/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 31/01/2018
29/01/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2018 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/01/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2018 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/01/2018 14:01

Conclusos para despacho
11/01/2018 14:01

Conclusos para despacho
12/12/2017 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU
12/12/2017 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU
11/12/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO
20/10/2017 11:05

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO
17/10/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
17/10/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
16/10/2017 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 10/10/2017
16/10/2017 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 10/10/2017
05/10/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/10/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2017 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2017 13:07

Conclusos para decisão
12/09/2017 13:07

Conclusos para decisão
28/08/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
28/08/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
25/08/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2017 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO
31/07/2017 11:23

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO
27/07/2017 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2017 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
27/07/2017 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
12/07/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2017 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL
29/05/2017 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL
29/05/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 89 - PUBLICADO EM 23/05/2017
29/05/2017 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IX / N. 89 - PUBLICADO EM 23/05/2017
19/05/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2017 13:29

Conclusos para despacho
15/05/2017 13:29

Conclusos para despacho
08/05/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU
08/05/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU
05/05/2017 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES COM APENSOS TAMBÉM REGISTRADOS NESTA CARGA.
16/03/2017 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES COM APENSOS TAMBÉM REGISTRADOS NESTA CARGA.
15/03/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA
15/03/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INCRA
23/02/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/02/2017 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2017 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2017 16:38

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:38

Conclusos para despacho
23/01/2017 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
23/01/2017 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
20/01/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU
15/12/2016 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU
09/12/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/12/2016 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/12/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/12/2016 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/11/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2016 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/11/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2016 13:11

Conclusos para decisão
06/10/2016 13:11

Conclusos para decisão
08/08/2016 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/08/2016 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/07/2016 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO POR E-MAIL CONTRAPROPOSTA
07/07/2016 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE PERITO POR E-MAIL CONTRAPROPOSTA
19/05/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2016 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU
19/04/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/04/2016 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/02/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/02/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/02/2016 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/02/2016 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2016 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2016 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2015 12:35

Conclusos para decisão
20/11/2015 12:35

Conclusos para decisão
19/11/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU
20/10/2015 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU
16/10/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - INCRA.
16/10/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - INCRA.
15/10/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2015 14:12

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/10/2015 14:12

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
13/10/2015 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2015 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2015 16:58

Conclusos para decisão
21/08/2015 16:58

Conclusos para decisão
01/06/2015 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/06/2015 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/04/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/04/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/04/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITLMENTE EM 06.04.2015
16/04/2015 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO DIGITLMENTE EM 06.04.2015
03/12/2014 13:57

Conclusos para decisão
03/12/2014 13:57

Conclusos para decisão
30/10/2014 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2014 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2014 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
30/10/2014 16:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
24/10/2014 14:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇAO DE JUÍNA
24/10/2014 14:18

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇAO DE JUÍNA
25/09/2014 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/09/2014 11:45

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
12/09/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 257/259.
12/09/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 257/259.
14/08/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2014 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
08/08/2014 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
01/08/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/07/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2014 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2014 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2014 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2014 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014 10:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINIO COMPETENCIA
02/06/2014 10:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINIO COMPETENCIA
12/05/2014 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/05/2014 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/03/2014 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2014 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2014 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2014 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2014 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU
11/02/2014 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO
11/02/2014 15:29

PARECER MPF: APRESENTADO
11/02/2014 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA
11/02/2014 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA INCRA
11/02/2014 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2014 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2014 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2014 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/01/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/11/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/11/2013 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/10/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2013 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2013 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2013 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2013 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/09/2013 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/09/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/09/2013 14:31

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
17/09/2013 14:31

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
17/09/2013 14:30

PARECER MPF: APRESENTADO
17/09/2013 14:30

PARECER MPF: APRESENTADO
13/09/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2013 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013 15:06

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/09/2013 15:06

CARGA: RETIRADOS PERITO
10/09/2013 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2013 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/08/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA
23/08/2013 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEADORA
15/07/2013 15:53

Conclusos para decisão
15/07/2013 15:53

Conclusos para decisão
15/07/2013 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/07/2013 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/06/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/04/2013 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2013 20:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 423. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013
12/03/2013 20:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 423. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013
12/03/2013 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013
12/03/2013 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013
06/03/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 423
06/03/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 423
04/03/2013 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 423/2013 INTIMACAO DO INTERMAT, PARA ESPECIFICAR PROVAS.
04/03/2013 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 423/2013 INTIMACAO DO INTERMAT, PARA ESPECIFICAR PROVAS.
04/03/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/03/2013 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2013 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 002695 FLS 224/225
14/02/2013 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 002695 FLS 224/225
31/01/2013 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL UNICO
11/01/2013 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - VOL UNICO
14/12/2012 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA PARA ESPECIFICAR PROVAS.
14/12/2012 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA PARA ESPECIFICAR PROVAS.
14/12/2012 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
14/12/2012 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
14/12/2012 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR, PROTOCOLO N. 025817, FLS. 222.
14/12/2012 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR, PROTOCOLO N. 025817, FLS. 222.
14/12/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/12/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/10/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/10/2012 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/10/2012 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/09/2012 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/09/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2012 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2012 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2012 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2012 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2012 19:29

Conclusos para despacho
04/07/2012 19:29

Conclusos para despacho
24/04/2012 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DO AUTOR PROT 916383 FLS 216/218
24/04/2012 15:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DO AUTOR PROT 916383 FLS 216/218
23/04/2012 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/04/2012 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/03/2012 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL45/2012
29/03/2012 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL45/2012
01/02/2012 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2012 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2012 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2012 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2012 14:08

Conclusos para despacho
26/01/2012 14:08

Conclusos para despacho
30/12/2011 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/12/2011 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/08/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL125/11
30/08/2011 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL125/11
13/06/2011 19:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/06/2011 19:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/06/2011 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU, PROT:922658,FLS:176/184 ; PET DO REU,PROT :922864 , FLS: 185/213
03/06/2011 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU, PROT:922658,FLS:176/184 ; PET DO REU,PROT :922864 , FLS: 185/213
26/05/2011 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2011 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO CREDENCIADO DO INCRA - SR. MARCOS ANTONIO ROCHA SILVA JUNIOR
28/03/2011 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO CREDENCIADO DO INCRA - SR. MARCOS ANTONIO ROCHA SILVA JUNIOR
25/03/2011 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 550/11 FL: 174
25/03/2011 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 550/11 FL: 174
24/03/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 549/11 FL: 172
24/03/2011 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 549/11 FL: 172
16/03/2011 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO NUMERO:549/2011 E 550/2011
16/03/2011 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO NUMERO:549/2011 E 550/2011
15/03/2011 17:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 549/2011 E 550/2011
15/03/2011 17:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 549/2011 E 550/2011
14/03/2011 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
14/03/2011 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
17/02/2011 17:55

Conclusos para decisão
17/02/2011 17:55

Conclusos para decisão
17/02/2011 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2011 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2011 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/02/2011 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
03/11/2010 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLADA AS FLS 160/162 E 163/166...
03/11/2010 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLADA AS FLS 160/162 E 163/166...
03/11/2010 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO A FL 159...
03/11/2010 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO A FL 159...
05/10/2010 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/09/2010 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/09/2010 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1678/2010 EXPEDIDO AO INTERMAT
15/09/2010 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1678/2010 EXPEDIDO AO INTERMAT
11/06/2010 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROT.943629, FLS.156/157
19/03/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROT.943629, FLS.156/157
12/03/2010 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2010 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/01/2010 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/01/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/01/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/01/2010 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2010 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2010 14:05

Conclusos para decisão
21/01/2010 14:05

Conclusos para decisão
20/01/2010 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDAR A INICIAL
20/01/2010 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDAR A INICIAL
14/12/2009 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2009 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/12/2009 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2009 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2009 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2009 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2009 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/11/2009 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2009 12:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/11/2009 12:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/11/2009 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2009 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/11/2009 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2009 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2009 19:17

Conclusos para decisão
28/10/2009 19:17

Conclusos para decisão
28/10/2009 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2009 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2009 17:26

INICIAL AUTUADA
28/10/2009 17:26

INICIAL AUTUADA
22/10/2009 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2009 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2009

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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