TRF1 - 0035447-88.2008.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA

CNPJ: 00.332.833/0001-50

Advogados

MARCELO DE MEDEIROS REIS

OAB: 80663/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/11/2021 08:13

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA em 26/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

  • 30/09/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:38

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/09/2021 19:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2021 19:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/09/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 09/09/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2021 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:57

    Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 26/08/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 14:09

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 23/06/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035447-88.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035447-88.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE MEDEIROS REIS - RJ080663 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-50 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 11:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 16:29

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 16:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2021 02:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 01:08

    Decorrido prazo de DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 27/02/2021 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035447-88.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035447-88.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA Advogado do(a) REU: MARCELO DE MEDEIROS REIS - RJ080663 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA MARCELO DE MEDEIROS REIS - (OAB: RJ080663) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 17:24

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 06:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 06:26

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 06:26

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 06:25

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 09:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 16:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/10/2014 12:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 13/10/2014 12:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/10/2014 09:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/09/2014 10:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2014 14:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/09/2014 14:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 29/08/2014 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/07/2014 07:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/07/2014 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2014 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS - ERRO NA CONCLUSÃO

  • 24/06/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/06/2014 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2013 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3167165 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 13/08/2013 10:50

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3167164 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 01/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA N0 E-DJF1 DO DIA 31/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 01/08/2013

  • 02/07/2013 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2013 17:33

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/06/2013 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126229 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/06/2013 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126228 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/06/2013 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2013 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/05/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013. Nº de folhas do processo: 630

  • 17/05/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/05/2013 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 14/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/05/2013 10:12

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS DIA 14/05/2013

  • 01/04/2013 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 22/03/2013 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/03/2013 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3045334 PETIÇÃO

  • 08/02/2013 10:19

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/02/2013 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2999810 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/12/2012 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/12/2012 17:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/11/2012 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 606

  • 25/10/2012 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/10/2012 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 23/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda e à remessa oficial

  • 17/10/2012 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2012, PAGS. 175/194.

  • 05/10/2012 14:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2012

  • 22/07/2010 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 20/07/2010 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 20/07/2010 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2446153 PARECER (DO MPF)

  • 08/07/2010 12:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/07/2010 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/07/2010 18:26

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2010

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017187-25.2016.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

Joao a Ferreira Junior Neto - ME

Advogado: Fernanda Marcia de Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000559-48.2017.4.01.3604

Municipio de Santo Afonso

Silvio Souto Felisbino

Advogado: Vanessa Arruda de Carli Esteves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2017 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0008882-42.2008.4.01.3803

Dea Silva

Uniao

Advogado: Leonardo Pereira Rocha Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2008 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0005725-84.2018.4.01.3100

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Lk Empreendimentos LTDA - EPP

Advogado: Dirce Melo Pinheiro Bordalo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0035447-88.2008.4.01.3400

Dinamica Administracao, Servicos e Obras...

Delegado da Receita Federal do Brasil

Advogado: Marcelo de Medeiros Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2008 15:41

Exibir Processo