TRF1 - 0008882-42.2008.4.01.3803

26/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2022 17:06

Baixa Definitiva

30/08/2022 17:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

11/03/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/07/2010 19:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REXAME DA SENTENÇA

23/07/2010 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO NOTICIANDO ESTAR CIENTE DO DEPOSIT QUE A UNIÃO EFETUOU EM FAVOR DO ESTADO DE MINAS.

24/06/2010 19:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT O ESTADO DE MINAS E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA DA PETIÇÃO DE FLS.240/244 DA AGU.

14/06/2010 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO §4º DO ART. 162 DO CPC E DA PORTARIA Nº 01/2006, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA DAS PETIÇÕES

14/06/2010 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMANDO QUEO DEPÓSITO DE FLS. 240 É DE REEBOLSO DE VALORES GASTOS PELO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

08/06/2010 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- CIÊNCIA DA SENTENÇA

04/06/2010 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

04/06/2010 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

02/06/2010 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010 15:31

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2010 18:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT PROCURADOR DA AGU

16/05/2010 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO §4º DO ART. 162 DO CPC E DA PORTARIA Nº 01/2006, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, DÊ-SE VISTA À (UNIÃO) PROCURADOR SECCIONAL FEDERAL DA PETIÇÃO DE FLS. 240 DO ESTADO

10/05/2010 00:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÂO (AGU) JUNTANDO COPIA DE ORDEM BANCÁRIA A FAVOR DO BANCO DO BRASIL.

12/03/2010 10:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMADO SECRETARIO DE SAUDE

09/03/2010 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet do municipio ratifica contrarazões

25/02/2010 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - -secretario municipal e agu

08/02/2010 16:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMANDO AS AUTORIDADES E O PROCURADOR DA AGU DA DECISÃO DE FLS. 195, QUE RECEBEU APELAÇÃO DA AGU

31/01/2010 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N° 001, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, INTIME-SE AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 195. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF, PARA CIÊNCIA

07/12/2009 19:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

27/11/2009 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2009 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE JUNTANDO SUBSTABELECIMENTO

13/11/2009 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2009 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2009 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2009 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebo a apelação interposta pelo impetrado ... vista a parte contraria para contraraz-oes no prazo legal. Apos, ao mpf para ciencia da sentença de fls.....

13/10/2009 16:41

Conclusos para despacho

13/10/2009 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, GESTOR DO SUS, AGU, PROC DA AGU,

13/10/2009 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet do municipio de uberlandia

02/10/2009 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO -AGU SE COLOCANDO CIENTE DA PETIÇÃO DE FLS. 151/152.

02/10/2009 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2009 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/09/2009 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DE FLS. 153

24/09/2009 19:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA UNIÃO (AGU)

24/09/2009 19:34

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO (AGU)

24/09/2009 19:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTMANDO DA SENTENÇA O SECRETARIO DE SAUDE MINAS GERAIS, PROC DA AGU, O GESTOR DO SUS, O SECRETÁRIO DE SAUDE DO MUNICIPIO.

16/09/2009 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO §4º DO ART. 162 DO CPC E DA PORTARIA Nº 01/2006, DE 18/07/2006, DA 2ª VARA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DA PETIÇÃO DE FLS. 151/152.

16/09/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2009 20:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/09/2009 20:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Int autoridade e procurador de sentença

26/08/2009 13:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO LIVRO 137-1B FLS. 111/126

05/02/2009 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2009 18:48

PARECER MPF: APRESENTADO

15/12/2008 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF PARECER

05/12/2008 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF

01/12/2008 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2008 15:01

Conclusos para despacho

24/11/2008 22:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DE MINAS CADASTRANDO PROCURADORES

24/11/2008 22:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIÃO

24/11/2008 22:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INFORMAÇÕES DA GERENTE REGIONAL DE SAUDE DE UBERLANDIA-MG

24/11/2008 22:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO DA UNIAÕ

24/11/2008 22:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DO SECRET DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA-MG

20/11/2008 20:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/11/2008 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INTIMANDO AUTORIDADES, LITISCONSORTES E PROCURADORES DE DECISÃO.

31/10/2008 20:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRANTE REQUERENDO A CITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS

31/10/2008 20:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO IMPETRANTE

31/10/2008 20:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT.AS AUTORIDADES E O PROCURADOR DA AGU

31/10/2008 20:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITANDO E INTIMANDO A UNIÃO-AGU E O ESTADO DE MINAS

30/10/2008 19:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT AUTORIDADE

30/10/2008 19:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CONCEDO A LIMINAR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA QUE PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "MABTHERA" À IMPETRANTE, NAS DOSAGENS NECESSÁRIAS (DOSE: 500MG/CICLO), ENQU

29/10/2008 17:59

Conclusos para despacho

29/10/2008 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2008 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA