28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003106-03.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: HUMBERTO MOREIRA VILACA Advogados do(a) APELADO: MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594, OTTON NELSON MENDES SANTOS - PI9229 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DECISÃO Trata-se de pedido do apenado, em id. 2160029445, para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita quanto às custas.

O MPF, em id. 2168112764,manifesta-se favoravelmente.

Entretanto, pede a suspensão na forma prevista pelo art.98, §3º, do CPC.

Decido.

Atento ao pedido, à manifestação do MPF e ao contido no art. 99, §§2º, 3º e 4º, do CPC, defiro a justiça gratuita, sob condição suspensiva de exigibilidade, que será afastada, nos próximos 05 anos, caso o credor demonstre que o devedor adquiriu condições de realizar o pagamento.

Intime-se Após, arquive-se Teresina (PI), 29.01.2025.
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003106-03.2018.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HUMBERTO MOREIRA VILACA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATTSON RESENDE DOURADO - PI6594 e OTTON NELSON MENDES SANTOS - PI9229 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 1808897171) e os cálculos de id. 2140314439, intime-se o Réu (endereço, id 612955368, página 97) para no prazo de 15 (quinze), realizar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 484,05, nos termos da Lei n.º 9.289/1996 e Portaria Consolidada – Presi n.º 298/2021 do TRF1.

O pagamento das custas do processo poderá ser feito pelo link abaixo (itens 2 e 2.1 do anexo II da Portaria Presi 298/2021): https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru O interessado seguirá as seguintes instruções: "No campo “Unidade Gestora Arrecadadora”, coloque “090005 – JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – PI” No campo “Código de Recolhimento”, coloque “18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)” Clique em “avançar”.

No campo CPF ou CNPJ do Contribuinte, coloque o CPF do interessado.

No campo “Nome do Contribuinte”, coloque o nome do interessado No campo “Seção”, coloque “PI”.

No campo “Vara”, coloque “3”.

No campo “Competência”, o mês e ano do pagamento No campo “Vencimento”, a data que será realizado o pagamento No campo “Valor Principal”, o valor das custas apurado pela contadoria Clique em “Emitir GRU”.

Deverá aparecer a “Guia de Recolhimento da União” Efetuar o pagamento e recolher a imagem da via e comprovante de pagamento bancários aos autos." Quanto à multa no importe R$ 1.333,40 (id 2140314439), o valor está sendo executado nos autos do Processo SEEU nº 4000160-77.2024.4.01.4000 (id 2158735033).

Certifique-se a Secretaria quanto à existência de bens apreendidos e valores constantes em depósito judicial para fins de destinação.

Intime-se o MPF.

Publique-se no Diário Eletrônico.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI mml
13/09/2023 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/09/2023 15:33

Juntada de Informação
13/09/2023 15:09

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/09/2023 01:36

Decorrido prazo de HUMBERTO MOREIRA VILACA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MATTSON RESENDE DOURADO em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:58

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:35

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:44

Juntada de petição intercorrente
22/05/2023 16:44

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
19/05/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
19/05/2023 15:32

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/05/2023 15:22

Recebidos os autos
10/05/2023 15:21

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000956-24.2020.4.01.3301

Jonas Nascimento dos Santos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Luiz Carlos Oliveira Caldas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2020 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1007727-46.2024.4.01.3311

Marilene Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1007727-46.2024.4.01.3311

Marilene Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Anselmo Silva Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/08/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1006856-16.2024.4.01.3311

Maria Luzia Santos Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edineude Libarino de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0003106-03.2018.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Humberto Moreira Vilaca

Advogado: Mattson Resende Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2018 00:00

Exibir Processo