16/06/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 09:22

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 28/05/2025.
15/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:46

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 14:32

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010490-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EDVALDO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERENILTON BARBOSA DA SILVA - BA67250 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2176304385.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
27/03/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:20

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALDO COSTA DA SILVA - CPF: *26.***.*04-27 (AUTOR)
27/03/2025 13:20

Homologada a Transação
26/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 00:50

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:55

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
16/03/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010490-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERENILTON BARBOSA DA SILVA - BA67250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
13/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:22

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:49

Juntada de laudo de perícia médica
22/01/2025 01:34

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010490-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERENILTON BARBOSA DA SILVA - BA67250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LUIZ ROGERIO SENA PEREIRA, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 17/02/2025, às 13:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
14/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:27

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
23/11/2024 22:26

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:08

Publicado Ato ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010490-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO COSTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERENILTON BARBOSA DA SILVA - BA67250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou em nome de seus genitores ou cônjuge - com comprovação do vínculo informado, (não superior a três meses), ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF), sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
17/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/11/2024 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/11/2024 15:44

Recebido pelo Distribuidor
15/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
15/11/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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