26/02/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de NADILCE CASTRO GABRIEL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:02

Decorrido prazo de NADILCE CASTRO GABRIEL em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:34

Juntada de outras peças
26/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000001-66.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NADILCE CASTRO GABRIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES - AP4531 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA Trata-se de Ação ajuizada em desfavor de Caixa Econômica Federal com objetivo de se obter a tutela jurisdicional no sentindo de se determinar, liminarmente, ao Gerente da Caixa Econômica Federal – agência do município de Oiapoque/AP que proceda ao desbloqueio da conta salário da autora, liberando-se imediatamente a conta e sua movimentação.

Ato contínuo, pediu a confirmação da liminar e requereu a concessão da gratuidade da Justiça e a condenação da ré em custas e honorários.

Requer os benefícios da gratuidade judiciária.

Inicialmente, foi determinado na Decisão id. 2005673675: Com a inicial, a parte autora juntou alguns documentos, entre eles, print (1980240691) de uma tela na qual é possível identificar que a senha de acesso fora bloqueada e na qual também há instruções para desbloqueio.

Diante desse documento, determino à parte autora que se dirija a única Agência da Caixa Econômica Federal de Oiapoque e converse com o Gerente, Sr.

André Machado de Souza para que o preposto da Empresa Pública proceda ao desbloqueio.

Não sendo o caso, deverá a parte autora informar a este juízo no prazo de 05 (cinco) dias.

O autor deixou decorrer o prazo, sem manifestação.

Foi determinado no Despacho id. 2128638966: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o interesse no prosseguimento da demanda, sobretudo no que tange à diligência junto à agência da Caixa Econômica Federal de Oiapoque, mencionada na decisão de id. 2005673675, ou requeira o que entender de direito.

Mais uma vez, a parte não se manifestou.

Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Verifico que o autor, embora devidamente intimado, não cumpriu os despachos proferidos nos ids. 2005673675 e 2128638966.

Assim, resta demonstrada a falta de interesse de agir superveniente, impondo-se a extinção do processo, por não ter o autor diligenciado nos termos da determinação judicial.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve triangulação processual.

Interposta apelação e eventuais contrarrazões, encaminhem-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente do Juízo de admissibilidade (art. 1010, §3º do CPC), cabendo à Secretaria desta Vara abrir vista à parte contrária caso em contrarrazões sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza Federal
22/11/2024 06:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 06:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 17:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:26

Decorrido prazo de NADILCE CASTRO GABRIEL em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:38

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/04/2024 11:54

Conclusos para decisão
27/03/2024 01:05

Decorrido prazo de NADILCE CASTRO GABRIEL em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2024 17:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
09/01/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
05/01/2024 10:23

Recebido pelo Distribuidor
05/01/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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