TRF1 - 0001405-82.2015.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL DOMINGOS DE BARROS

CPF *82.***.*36-53

TELNIZIA MACHADO LIMA

CPF *43.***.*32-72

MARILIA RAFAELA FREGONESI

CPF *12.***.*19-88

Advogados

MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES

OAB: 4102/TO

CPF *12.***.*19-88

TELNIZIA MACHADO LIMA

OAB: 4006/TO

CPF *43.***.*32-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001405-82.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DOMINGOS DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES - TO4102 e TELNIZIA MACHADO LIMA - TO4006 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: MANOEL DOMINGOS DE BARROS MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES registrado(a) civilmente como MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES TELNIZIA MACHADO LIMA FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001405-82.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DOMINGOS DE BARROS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES - TO4102 e TELNIZIA MACHADO LIMA - TO4006 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: MANOEL DOMINGOS DE BARROS MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES registrado(a) civilmente como MARILIA RAFAELA FREGONESI RODRIGUES TELNIZIA MACHADO LIMA FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001405-82.2015.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA RAFAELA FREGONESI, TELNIZIA MACHADO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0001405-82.2015.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: MARILIA RAFAELA FREGONESI, TELNIZIA MACHADO LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2177526242).

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001405-82.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA RAFAELA FREGONESI, TELNIZIA MACHADO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

    O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

    A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

    O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

    DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

    Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

    CONCLUSÃO 05.

    Ante o exposto, decido declarar como corretos os valores pleiteados a título de honorários de sucumbência pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: CREDOR: EXEQUENTE: MARILIA RAFAELA FREGONESI; VALOR PRINCIPAL - HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS: R$ 1.000,00; JUROS: R$ 0,77; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 14/11/2024.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07.

    Palmas, 27 de fevereiro de 2025.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 05/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/11/2015 18:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU RECURSAL

  • 22/10/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO DECIDO: MANTER A DECISÃO QUE ADMINITIU A APELAÇÃO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF1

  • 02/10/2015 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2015 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/N 174; EXPEDIENTE 11/09/2015; DIVULGAÇÃO 19/09; PUBLICAÇÃO 17/09; CERTIFICADO 17/09

  • 15/09/2015 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2015 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO A ADMITIR A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IBAMA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

  • 11/09/2015 09:05

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 11:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/08/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS C/ 04 ANEXO

  • 21/08/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS E 04 ANEXOS

  • 21/08/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2015 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2015 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 123, EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2015, PUBLICAÇÃO 03/07/2015

  • 15/05/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2015 09:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - Ante o exposto, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do Código de Proces Civil. O IBAMA deu causa ao aJuizamento da ação, motivo pelo qual

  • 12/05/2015 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2015 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES E DOCUMENTOS DE FLS...

  • 30/04/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO E-DJF1 N° 077/15 EM 28/04 E CERTIFICADO EM 29/04

  • 23/04/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (...) O IBAMA FORMULA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 525/526, ALEGANDO QUE A SITUAÇÃO DO DÉBITO FOI ATUALIZADA ADMINISTRATIVAMENTE, SENDO INCLUSIVE FORNECIDA CERT

  • 23/04/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2015 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS E 04 ANEXO

  • 10/04/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS C/ 04 ANEXO

  • 06/04/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA DO DESPACHO DE FL...

  • 06/04/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE O PEDIDO DE FLS...

  • 24/03/2015 13:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA ULTIMA DECISÃO PROFERIDA EM 18/03/15 NO E-DJF1 DE N° 052/15 E CERTIFICADA EM 18/03/15

  • 18/03/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLSC/ 04 ANEXO

  • 12/03/2015 16:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/03/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2015 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (A) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, PARA DE SUSPENDER OS EFEITOS DA MUL-TA APLICADA PELO IBAMA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 389887, DETERMI-NANDO QUE A AUTARQUIA AMBIENTAL EXPEÇA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EM FAVOR DO A

  • 10/03/2015 14:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTEO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR POSTULADO NA INICIAL.

  • 27/02/2015 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2015 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, ANO 2015, Nº 33, PUBLICADO EM 19.02.2015.

  • 12/02/2015 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2015 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2015 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO LIMINAR.

  • 11/02/2015 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 18:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2015 18:22

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2015 17:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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