08/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO Processo: 0037025-13.2013.4.01.3400 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SOLIDARIEDADE IMPETRADO: DELEGADO TITULAR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BRASILIA - DISTRITO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REU: ENTE NÃO CADASTRADO FINALIDADE: Intimar o SOLIDARIEDADE, acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

OBSERVAÇÕES: 1.O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); 2.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital; 3.

Ao responder à intimação relativa a ato do processo, deve-se ter o cuidado de clicar no ícone "Responder Expediente" na aba - Expedientes - e certificar-se de que a intimação está vinculada ao ato para o qual a resposta será encaminhada, sob pena do sistema não vincular a petição de resposta à intimação do ato e o decurso de prazo e movimentação pertinente; 4.

Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; 5.

Em relação aos Processos Mandados de Segurança, resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via e-mail, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais/ ; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583186 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583188 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583189 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583190 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583191 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583194 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583196 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583197 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583198 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583199 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583200 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583201 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583202 Petição Inicial Inicial 13071117492800000000010583203 Petição Inicial Inicial 13071117492900000000010583204 Petição Inicial Inicial 13071117492900000000010583205 Termo de Autuação Termo de Autuação 13071117495400000000010583206 Certidão Certidão 13071118033300000000010583207 Decisão Liminar Decisão 13071617445300000000010583208 Certidão Certidão 13071617445400000000010583209 Certidão Certidão 13071809472500000000010583210 Mandado Mandado 13072213145300000000010583212 Petição Incidental Petição intercorrente 13072412285300000000010583213 Mandado Mandado 13072511274200000000010583214 Certidão Certidão 13072910355400000000010583215 Petição Incidental Petição intercorrente 13082615263700000000010583216 Mandado Mandado 13092509432900000000010583217 Petição Incidental Petição intercorrente 13092717371500000000010583218 Ato Ordinatório Ato ordinatório 13100811054500000000010583220 Petição Petição intercorrente 13100913070500000000010583221 Petição Petição intercorrente 13112516090700000000010583222 Certidão Certidão 14022115214900000000010583223 Despacho Despacho 14040814572000000000010583225 Sentença Sentença (anexo) 14100617243200000000010583226 Certidão Certidão 14100617243200000000010583228 Certidão Certidão 14101708462000000000010583229 Certidão Certidão 14102110013200000000010583230 Certidão Certidão 15022514275400000000010583231 Mandado Mandado 15032315043900000000010583232 Mandado Mandado 15032617504300000000010583233 Apelação Apelação 15042715574500000000010583234 Despacho Despacho 15071415075400000000010583235 Certidão Certidão 15071608553600000000010583236 Certidão Certidão 15071709190000000000010583237 Petição Incidental Petição intercorrente 15080314234600000000010583238 Petição Incidental Petição intercorrente 15080314234800000000010583239 Petição Incidental Petição intercorrente 15080314234800000000010583240 Petição Incidental Petição intercorrente 15080314234800000000010583241 Petição Incidental Petição intercorrente 15080314234800000000010583242 Petição Incidental Petição intercorrente 15121413193500000000010583243 Petição Incidental Petição intercorrente 15121413193600000000010583244 Mandado Mandado 15121515540100000000010583245 Termo de Autuação Termo de Autuação 16051018474300000000010583246 Mandado Mandado 16052315220000000000010583247 Certidão Certidão 16052315290200000000010583248 Petição Incidental Petição intercorrente 16052717440100000000010583249 Certidão Certidão 16053014233100000000010583250 Termo de Autuação Termo de Autuação 18042512344400000000010583251 Termo de Autuação Termo de Autuação 20050420280600000000010583252 Petição Inicial Petição inicial 20091010483700000000010583253 Certidão Certidão de processo migrado 20091010484900000000010583254 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092111280500000000010583255 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20092111280600000000010583256 Petição Inicial Petição inicial 21073116112384500000653989274 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24091917025500000000010583257 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092016240900000000010583258 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24111122264800000000010583259 Voto Voto 24111820162200000000010583261 Acórdão Acórdão 24111820162200000000010583260 Relatório Relatório 24111820162300000000010583264 Nota Oral Nota Oral 24111820162400000000010583265 Ementa Ementa 24111820162500000000010583262 Certidão Certidão 24112207351100000000010583266 Manifestação Manifestação 24120316440600000000010583268 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021318390100000000010583269 Informação Informação 25021318390200000000010583270 Ato ordinatório Ato ordinatório 25021618264205800000010696375 Intimação Intimação 25040720301476400000020827772 Para consulta de documentos do processo, acessar: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, SAUS Quadra 02, Bloco G, 3º Andar, Ed.

Sede 1 da Justiça Federal, Brasília/DF, CEP: 70.070-040.

Brasília/DF, 7 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) Secretaria da 3ª Vara Federal/SJDF
11/09/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
09/05/2016 18:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/12/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
14/12/2015 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2015 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2015 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2015 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/08/2015 14:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
17/07/2015 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2015 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2015 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2015 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2015 16:55

Conclusos para despacho
27/04/2015 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
26/03/2015 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
23/03/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2015 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2015 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/02/2015 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2014 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/10/2014 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/10/2014 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/10/2014 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
21/02/2014 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/11/2013 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/10/2013 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2013 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2013 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2013 17:37

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/09/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANEXADO
16/09/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2013 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/09/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2013 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2013 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2013 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2013 12:29

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª)
24/07/2013 12:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
22/07/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/07/2013 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/07/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2013 13:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/07/2013 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/07/2013 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
11/07/2013 18:03

Conclusos para decisão
11/07/2013 18:03

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
11/07/2013 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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