TRF1 - 0002084-95.2018.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0002084-95.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
Celebrada avença de parcelamento administrativo, o exequente informa o adimplemento do acordo, requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo (id 2154350441).
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Considerando a manifesta ausência de interesse recursal, certifica-se o trânsito em julgado nesta data.
Após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
20/04/2022 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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05/04/2022 12:42
Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.
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30/03/2022 09:26
Juntada de petição intercorrente
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09/03/2022 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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09/03/2022 18:16
Juntada de Certidão
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09/03/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 18:46
Conclusos para despacho
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17/06/2021 00:25
Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.
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20/04/2021 11:56
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 10:19
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2020 04:37
Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS CEDROARANA LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 21:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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30/10/2020 10:34
Juntada de Petição intercorrente
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11/09/2020 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/09/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 11:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/09/2020 14:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/09/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRA
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24/09/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/03/2019 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2019 09:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR 2 HORAS
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06/12/2018 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2018 14:45
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/06/2018 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2018 11:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/06/2018 11:33
INICIAL AUTUADA
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18/04/2018 16:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2018
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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