20/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0012951-39.2015.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: PAULO DA CUNHA FREIRE - ME VALOR DA DÍVIDA : $72,669.49.

Valor não atualizado.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: PAULO DA CUNHA FREIRE - ME para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020710500832300000167013974 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021312510653400000171741942 12951-39.2015.4.01.3200 PAGINAS 02 A 76 Volume 20021312510670400000171741943 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021312514671000000171741947 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021312514732600000171741948 Outras peças Outras peças 20021915570171400000176762470 Certidão Certidão 20061118344121900000250164082 Informação Informação 20113015243835600000383785146 Certidão Certidão 21071206141760500000620737168 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 21071311254203700000623409173 Certidão Certidão 21082007180915200000687569150 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21082312591335500000691154140 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21082710521419800000700061660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011814162895100000881380760 Manifestação Manifestação 22011819323132500000882204753 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

NOVO MANDADO.

ENDEREÇO DA PESSOA FÍSICA Manifestação 22011819323145800000882204756 RelResumido-18012022 Documentos Diversos 22011819323166000000882204757 HOD (CPF) Documentos Diversos 22011819323174400000882204759 Certidão Certidão 22050215345530600001044237440 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22071108421560900001192827437 CARPIM01 Cálculos judiciais 22071108441274700001192827442 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22080411283632100001242408495 Certidão Certidão 22080417541149200001243777432 CERTIDÃO DE ÓBITO DE PAULO DA CUNHA FREIRE Documento Comprobatório 22080418060304200001243777474 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22092211411506200001317392931 Manifestação Manifestação 22093011561101300001329008439 Tela HOD - 2022-09-30T105609.130 Documento Comprobatório 22093011562409800001329008440 Tela DEBCAD - 2022-09-30T105607.489 Documento Comprobatório 22093011562409800001329008441 Despacho Despacho 22120612210628100001410496460 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021413094389800001480068075 Manifestação Manifestação 23021619054046200001484993035 Intimação do executado Manifestação 23021619090331800001484993064 Certidão Certidão 23112213235065500001904562334 DECISÃO Documentos Diversos 23112213362230900001904585335 Termo Termo 23112213433581200001904585377 DECISÃO Documentos Diversos 23112213555733700001904619868 Certidão Certidão 23112213565059200001904619876 DECISÃO Documentos Diversos 23112214284337900001904727860 Certidão Certidão 23112214301954600001904755340 AUTOS DO PROCESSO_ 0002326-38.2018.4.01.3200 Apenso 23112214361504500001904755361 Decisão Decisão 24062915241242400002114371749 Certidão Certidão 24070210413383700002114652952 Ato ordinatório Ato ordinatório 24070210455170900002114653749 Manaus (AM), na data da assinatura.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
11/10/2022 03:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:56

Juntada de manifestação
22/09/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 18:10

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 11:40

Expedição de Mandado.
11/07/2022 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
11/07/2022 08:44

Juntada de Cálculos judiciais
08/07/2022 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2022 11:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
02/05/2022 15:37

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
02/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
18/01/2022 19:32

Juntada de manifestação
18/01/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:11

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
27/08/2021 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 10:52

Juntada de diligência
26/08/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 12:59

Expedição de Mandado.
20/08/2021 07:18

Juntada de Certidão
13/07/2021 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
12/07/2021 06:14

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:24

Juntada de Informação.
11/06/2020 18:34

Juntada de Certidão.
19/02/2020 15:57

Juntada de outras peças
13/02/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:51

Juntada de Certidão de processo migrado
10/10/2019 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 12:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/03/2019 19:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 19:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
22/03/2019 19:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
22/03/2019 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2019 18:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 285046/2019
26/02/2019 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/02/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabinete
14/02/2019 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2019 13:59

Conclusos para despacho
29/11/2018 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018005748799
28/11/2018 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
23/11/2018 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
09/11/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2018 12:03

Conclusos para decisão
15/06/2018 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 06/2023
15/06/2018 15:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
12/06/2018 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002709099
11/06/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS CEF - retirados pela cef
05/06/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/06/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018002584099
30/05/2018 15:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENTREGA EFETIVADA NO DIA 29/05/2018-CAIXA
30/05/2018 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA CAIXA( JURÍDICO E PAB) EXPEDIDA POR E-MAIL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº2008.32.00.005052-1, NO DIA 29/05/2018
30/05/2018 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/05/2018 15:11

Conclusos para decisão
24/05/2018 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2018 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018 12:51

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - VISTA - RESULTADO BACENJUD - ATO ORDINATÓRIO
24/05/2018 12:51

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
17/05/2018 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018
11/12/2017 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
11/12/2017 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2017 09:20

Conclusos para despacho
29/11/2017 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO N° 2017006137599
27/11/2017 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
10/11/2017 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
31/10/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2017 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017 13:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/05/2017 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2017 16:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 270766/2017
23/03/2017 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2017 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE N° 5819
06/02/2017 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - -R$ 1.000.000,00
23/01/2017 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2016 11:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
29/03/2016 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2016 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/12/2015 18:55

REMETIDOS CONTADORIA
16/12/2015 18:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
16/12/2015 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2015 18:54

Conclusos para despacho
07/12/2015 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2015 17:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/10/2015 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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