TRF1 - 1007760-95.2022.4.01.3702
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 00:00
Intimação
PROCESSO nº ____________ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Caxias/MA PROCESSO: 1007760-95.2022.4.01.3702 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU: .
A CLIMACO DA SILVA SENTENÇA Tipo “B” I – RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em face de A CLIMACO DA SILVA, postulando a satisfação de crédito de natureza tributária.
Após o transcurso do trâmite processual, a exequente requer a extinção do feito em razão do pagamento da dívida excutida (ID nº 1927732668).
Relatados no que basta.
DECIDO.
II – FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, verifico que a obrigação tributária foi satisfeita pela devedora, conforme informações constantes no ID acima referido, o que enseja a extinção da execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II do CPC, in verbis: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Proceda-se ao desbloqueio das restrições procedidas no presente feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica).
José Joaquim de Oliveira Ramos Juiz Federal Substituto -
29/09/2022 14:36
Conclusos para despacho
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29/09/2022 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
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29/09/2022 14:36
Juntada de Informação de Prevenção
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28/09/2022 09:01
Recebido pelo Distribuidor
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28/09/2022 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
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